Livro esclarece dúvidas legais e contábeis das OSCs

Entre leis abordadas na obra estão as que envolvem o chamado Marco Regulatório do 3º Setor

As leis envolvendo as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm mudado com frequência nos últimos anos. Assim, não só os advogados das entidades precisam estar atualizados, mas também contadores e diversos outros profissionais que atuam no Terceiro Setor. Pensando nisso, quatro especialistas decidiram escrever o livro ‘Organizações da Sociedade Civil: Associações e Fundações – Constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes’.

A obra foi lançada no último dia 6 de junho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), e visa mostrar de forma precisa o que as entidades sem fins lucrativos podem ou não fazer, de acordo com o cenário jurídico e contábil atual. Além disso, pretende fomentar a discussão sobre o que ainda precisa ser mudado.

“É importante que eventos sejam realizados com mais frequência para discutir temas de interesse das organizações, que as pessoas escrevam sobre eles, que os estudem. Tudo isso gera um empoderamento para as entidades”, destacou em entrevista um dos autores do livro, Airton Grazzioli, que é promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, curador de Fundações no estado e colunista do Observatório do Terceiro Setor.

Além de Grazzioli, assinam a obra: José Eduardo Sabo Paes, procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Marcelo Henrique dos Santos, titular da Promotoria de Fundações e Entidades de Fins Sociais em Anápolis e de Defesa da Saúde no Ministério Público de Goiás; e José Antonio de França, doutor em Ciências Contábeis. Todos concordaram em doar os direitos autorais à Fundação Poder Jovem, que realiza projetos sociais de apoio a crianças e adolescentes que vivem ou convivem com o HIV.

Leis abordadas na obra

Entre as leis recentes que são explicadas na obra estão a 12.868/13, que alterou a lei referente à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS); a 13.019/14, também chamada de Lei de Fomento e de Colaboração ou Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); a 13.204/15, que alterou diversas regras relacionadas às OSCs, inclusive algumas previstas na Lei de Fomento e de Colaboração; e a 13.151/15, que prevê que as associações assistenciais e as fundações sem fins lucrativos podem instituir salários aos dirigentes, sem perderem benefícios por isso.

Lançamento

O lançamento do livro foi acompanhado do seminário ‘Marco Regulatório do Terceiro Setor: remuneração de dirigentes e prestação de contas em debate’, que reuniu mais de 250 pessoas.

O seminário contou com dois painéis, um focado na contabilidade e na prestação de contas, que teve como palestrante principal Marcelo Roberto Monello, conselheiro do CRCSP, e outro voltado para inovações legislativas na remuneração de dirigentes das OSCs, que contou com as explicações de Airton Grazziolli.

Houve ainda um coquetel e sessão de autógrafos.

Comercialização 

O livro está sendo comercializado nos sites da Livraria Cultura e da Cia. dos Livros.