O que é compliance e por que o Terceiro Setor precisa disso
Especialistas discutiram tema durante 10º Encontro Paulista de Fundações
Você já ouviu falar em compliance? O termo tem origem no verbo em inglês to comply, que significa estar de acordo com as regras, e aqui no Brasil tem sido traduzido como integridade.
O compliance diz respeito a cumprir as leis e normas de uma atividade, além de seguir certos princípios éticos e morais. E é um conceito cada vez mais importante em todo tipo de organização, incluindo do Terceiro Setor.
O principal objetivo de implantar um programa de compliance dentro de uma instituição é garantir que, independentemente de quem venha a geri-la, ela terá uma estrutura capaz de garantir a integridade de suas ações ou ao menos de sinalizar rapidamente que algo está sendo feito da maneira errada. Assim, o problema pode ser corrigido a tempo e a reputação da entidade não é colocada em risco.
“Não basta ter dirigentes honestos. É preciso criar sistemas efetivos para garantir seriedade e transparência”, explica Airton Grazzioli, promotor de justiça, curador de fundações de São Paulo e colunista do Observatório do Terceiro Setor. Grazzioli fez a palestra de abertura do 10º Encontro Paulista de Fundações, nesta terça-feira (29/08).
O que é preciso para garantir a integridade da sua organização
A primeira recomendação do promotor de justiça Airton Grazzioli é criar na organização uma estrutura de poder semelhante à do Poder Público, com órgãos de controle mútuo, renovação periódica nos cargos de comando e vedação do acúmulo de funções (não permitindo que a pessoa participe, por exemplo, da diretoria executiva e do conselho fiscal ao mesmo tempo).
A segunda recomendação é fortalecer o sistema de controle e integridade da instituição, implementando políticas internas contra desvios comportamentais, mantendo o poder descentralizado e estimulando a existência de um conselho fiscal, um controller independente, uma ouvidoria e uma auditoria externa.
Outras dicas do curador de fundações envolvem processos de educação continuada para dirigentes e conselheiros e a existência de um código de conduta.
Partindo dos riscos
Algo importante na hora de criar um programa de compliance/ integridade é partir dos riscos aos quais a sua organização está mais exposta, como explica o contador e advogado Ricardo Monello.
De acordo com Monello, existem muitas formas de cometer irregularidades dentro de uma organização, com ou sem intenção. Áreas como a de Recursos Humanos, que envolve as leis trabalhistas, e a fiscal, são exemplos de áreas que podem concentrar erros que vão além do desvio deliberado de verbas. Além disso, quem recebe recursos públicos precisa tomar muito cuidado com a prestação de contas.
Ele também destaca que é fundamental que a instituição sempre esteja atenta ao seu próprio estatuto.
A importância de um canal de denúncias
Uma das bases de um programa de integridade deve ser a criação de um canal de denúncias. E é essencial que ele seja estruturado de forma a garantir que qualquer pessoa da instituição se sentirá segura para denunciar uma irregularidade, sem medo de represálias.
E se engana quem pensa que esse tipo de recurso deve ser aplicado apenas em organizações grandes. Segundo Cláudia Taya, secretária de transparência e prevenção da corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU/ Brasília), mesmo as pequenas organizações precisam de um canal que permita denúncias anônimas.
Investimento não é sinônimo de gasto
De acordo com o advogado José Roberto Covac, quando se fala em compliance, as pessoas já pensam logo no quanto vai custar a implantação do programa. Mas o que muita gente esquece é que investimento é diferente de gasto, e que investir em um programa que minimize erros pode trazer um grande retorno no médio e no longo prazo.
“É preciso evitar o chamado custo de não conformidade”, explica. Ou seja, arriscar que a sua organização cometa irregularidades pode trazer problemas como danos à imagem da instituição, e a consequente perda de valor da marca; má alocação de recursos; cassação de licença; sanções administrativas, pecuniárias e até mesmo criminais; e custos não previstos, como advogados, contadores e consultores contratados para resolver problemas específicos.
O Encontro Paulista de Fundações
O 10º Encontro Paulista de Fundações discutiu o tema ‘Ética e integridade para um novo Brasil – Compliance: Como enfrentar os riscos do ambiente regulatório e contribuir para a criação de novas práticas institucionais no País’.
O evento foi promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF) e teve como objetivo debater a importância da adoção de um programa de integridade ou compliance para melhorar a gestão de entidades do Terceiro Setor, garantindo que elas sirvam de referência para a sociedade.
“Precisamos trabalhar para que o Terceiro Setor seja uma alavanca para o desenvolvimento do Brasil”, afirma Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF.