2015 a 2018: os Direitos Humanos na Era do Medo

Por Maíra Zapater

Em 25 de agosto de 2015 estreava a coluna “Direitos Humanos e Sociedade”, aqui no espaço generosamente cedido pelo portal do Observatório do Terceiro Setor às minhas palavras e ideias. Desde então, mensalmente, venho me propondo a responder a questão lançada no artigo de estreia: o que são, afinal, os Direitos Humanos?

A pergunta me parecia – e, aliás, assim continua – relevante, pois o termo “Direitos Humanos” não raro surge carregado de significados pejorativos, confundidos com uma suposta frouxidão com criminosos e atos de perversidade e como um suposto incentivo à violência. Essa compreensão equivocada permite o uso distorcido da noção de Direitos Humanos, por meio de argumentos falaciosos que, no limite, podem levar pessoas a afirmarem peremptoriamente serem “contra os Direitos Humanos”.

De 2015 para cá, tenho buscado trazer o tema à discussão: até agora, foram 25 textos sobre as origens históricas dos Direitos Humanos, seus conteúdos políticos e filosóficos, além de comentar algumas situações concretas da atualidade.

Nesse período, também assistimos juntos, após o afastamento (cuja legalidade, aliás, jamais foi consenso) da presidente Dilma Roussef, ao agravamento da crise política no Brasil e a insegurança jurídica que dela decorre – manifestada em atos sem precedentes por parte das autoridades dos três poderes, tais como uma decretação de intervenção federal-militar de legalidade duvidosa no estado do Rio de Janeiro (e um sem-número de violações de direitos por parte dos agentes do Estado neste contexto), ou decisões do Supremo Tribunal Federal escoradas antes em slogans demagógicos do que em fundamentos constitucionais e que acabam por se estender por todo o Judiciário (a exemplo das ilegais decretações de prisão a partir da condenação em 2ª Instância). Vimos também o avanço de crises humanitárias, desde a persistência da grave situação de refugiados na Europa, até as jaulas onde Trump colocou crianças filhas de imigrantes mexicanos.

O cenário nacional e global traz incertezas e dúvidas sobre os modelos de governo democrático até então conhecidos, e com a incerteza, a angústia e o medo. E o medo é o sentimento humano que tem por finalidade embotar a racionalidade e nos salvar do perigo: não dá pra ficar pensando muito quando se está, sei lá, perdido na selva e tendo um leão faminto no encalço. O cérebro trata de mandar uma descarga de adrenalina que nos faz agir antes de pensar: o medo desempenha essa fantástica função fisiológica que nos impulsiona a agir rapidamente e sem parar pra pensar quando estamos em risco.

Por isso mesmo o medo é um capital político poderoso: mobilizar as pessoas através de medos que sentem legitimamente – como de ser vítima de um ato de violência, de ter seu país invadido, de se ver impedido ou incapaz de trabalhar e se sustentar – implica arrancar delas reações irracionais após incutir-lhes a sensação  de perigo.

O contexto de insegurança política e jurídica que vivemos no Brasil nos últimos anos (falo um pouco sobre isso neste artigo publicado no final de 2016) é prato cheio para discursos que mobilizam o medo, e pior, que acenam com restrições aos Direitos Humanos como solução mágica para todos os males, desde a segurança pública até questões trabalhistas.

O quanto falta aprender sobre o que são Direitos Humanos? Talvez ainda falte muito, e, por isso mesmo, seja tão importante falar a respeito: o debate e a reflexão ainda são armas possíveis.