Estatuto da Criança e do Adolescente
No nosso programa de rádio desta quinta (13/07), nós falamos sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por que o ECA é considerado tão importante? Quais os principais direitos que ele garante para menores de 18 anos?
Estas e outras questões foram discutidas por Patrícia Cobianchi Figueiredo, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB SP, e por Ieda Bize Nunes e Beatriz Calazons Xavier, ambas da Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro.
O programa também contou com as participações, por telefone, do nosso colunista Marcos Kisil, fundador do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), e de Cristiano Avila Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que falou no início do programa sobre a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A apresentação foi dos jornalistas Joel Scala e Franklin Valverde.