25 de julho: Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha
Em 25 de julho de 1992, no l Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas em Santo Domingo, na República Dominicana, a data foi escolhida para marcar um dia de reflexão com o objetivo de ampliar e fortalecer a união e a mobilização das mulheres negras no continente.
A partir dali, todo ano, vários debates e atividades marcam o 25 de julho como um momento no qual são repercutidas as questões vividas pelas mulheres negras na sociedade.
Carmen Dora Ferreira, advogada e colunista de Cidadania do portal, reflete sobre a data e os temas contemporâneos relativos às mulheres negras.
Reflexões
O racismo e seus reflexos influem na desigual distribuição de recursos e isso vem sendo denunciado de longa data, mas só recentemente há intensificação de instrumentos e políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. As mulheres, mormente as negras, vêm se qualificando e estudando um pouco mais, inclusive em relação aos homens e assim, saindo do espaço informal e invisível a que por longos anos estiverem submetidas e de conseguinte, deixando para traz a pobreza.
O mercado de trabalho continua preconceituoso e perverso na discriminação que nem sempre é explícita. Avalia-se a trabalhadora pelo seu fenótipo, deixando para segundo plano a qualificação técnica. Os salários, em muitos casos são diferenciados para menor o que é vedado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que é expressa no sentido de que o exercício de trabalho de igual valor, para o mesmo empregador e com a mesma perfeição técnica não pode ter remuneração diferenciada. Esta infração, se não corrigida espontaneamente, requer a intervenção do Poder Judiciário.
Há um incessante trabalho de esclarecimento e conscientização para que o mercado de trabalho contemple a todos, sem distinção, além de instrumentos legais e constitucionais aplicáveis. O trabalho da mulher, em relação ao homem, ainda é visto com ressalvas e isso e fruto de uma cultura sexista que vem sendo questionada ao longo dos tempos.
No tocante às cotas raciais, são medidas reparatórias limitadas no tempo, para que se consiga a propalada e não implantada igualdade de oportunidade. Presenciamos uma igualdade formal e não real. Essa distorção remonta a 14 de maio de 1888 e vem se perpetuando, de vez que desde essa época não houve a necessária reparação, que não é em pecúnia, mas em serviços e igualdade de oportunidade que podem ser expressos pela plenitude do acesso ao trabalho, educação, lazer, saúde, bem estar social.
O sistema de cotas faz parte desse conjunto de ações afirmativas de inclusão e vigerá por certo período de tempo, para corrigir essa distorção secular . Aqueles que são contra as cotas, na realidade não querem enxergar a realidade e no seu íntimo, tem o errado conceito de que uma raça seja inferior a outra, o que não é verdade, de vez que esta diferença está na igualdade de oportunidade que não é contemplada não obstante os dispositivos legais que a assegurem.
O relacionamento de negros que se destacam no esporte e na mídia em geral e que se apresentam com pessoas de raça branca como companheira pode ser explicado pelo afastamento que ocorre de suas bases de origem que acaba por distancia-los de seus iguais. Entretanto, não se pode interpretar como regra, até porque o ser humano não tem domínio total sobre os sentimentos e estes não são idênticos em todos os indivíduos. O ser humano se relaciona e tem uma tendência de se apaixonar por quem está próximo e compartilha emoções, alegrias, tristeza, decepções. É o relacionamento do cotidiano, a aproximação, a cumplicidade que acabam evoluindo para o campo sentimental.
Não se pode afirmar que seja uma fuga ou negação de raízes. Também não se pode negar que existam oportunismos, e quando isso ocorre, o relacionamento não subsiste e a própria mídia dá testemunho disso em decorrência da popularidade de que estas pessoas se revestem.
De outra parte, o movimento feminino das negras faz parte do movimento universal das mulheres em busca de respeito principalmente pela sua imagem que muitas vezes é deturpada pela mídia televisiva e impressa ou , não a contempla como consumidora e como membro efetivo e bem sucedido da sociedade; pelo banimento da violência, mormente a doméstica; pela plenitude do acesso à saúde, ao trabalho, educação, lazer; respeito a maternidade e sua prole, pelo respeito ao seu corpo.
Enfim, a negra e o negro, sempre buscaram uma condição de vida melhor, como ser humano e sensível que é, tanto que sempre resistiu a escravidão no seu sentido mais amplo como vem mostrando a história.
A dedicação ao estudo não é um fato recente, extraordinário ou isolado. Sempre existiu, todavia em escala menor e não se pode afirmar que seja por falta de vontade ou interesse. Há falta de recursos, entendidos estes, em sua forma mais ampla como impeditivos para o ingresso e permanência em cursos de nível superior e praticamente, além de excludentes para a graduação e pós-graduação.
Muitos destes cursos exigem dedicação integral ou absorvem grande parte do tempo; exigem investimento em livros caros, pesquisas, boa alimentação, pagamento da mensalidade escolar, vestimenta, transporte, e esse conjunto de requisitos pressupõe a existência de recursos financeiros sem o qual é notório o desequilíbrio e a desigualdade para a efetivação desse ideal, que para pretos e pardos ainda não é uma realidade natural pela própria seletividade imposta pelo racismo institucional.
Então, a benesse da política de cotas não prevê apenas o ingresso na Universidade, mas a permanência até a graduação e isso envolve o Poder Público em todos os seus níveis na implementação eficaz de políticas públicas que realmente integrem e reparem essa distorção secular.
Ainda que haja condição de cursar uma pós-graduação e de desfrutar da participação no mundo do trabalho é possível identificar, hoje em dia, diferença significativa entre os indivíduos cuja explicação é, unicamente, a sua cor!