69,2% das crianças abusadas sexualmente sofreram violência em casa

Principais abusadores são familiares responsáveis pela criança; ainda assim, ministra defende ensino domiciliar

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou, no último dia 25/01, que o texto da medida provisória (MP) do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, agora em fevereiro.

Assim que for publicada no ‘Diário Oficial da União’, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.

Segundo a ministra, a experiência com o ensino domiciliar “é muito boa”, mas enfatiza: “Ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.

O Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse contingente, 54,4%, ou 998 mil, enquadravam-se no que se considera trabalho infantil: trabalho de qualquer natureza abaixo da idade mínima permitida, entre 5 e 13 anos (190 mil), ou trabalho na idade permitida, mas sem carteira assinada, de 14 a 17 anos (808 mil).

A maioria dessas crianças são exploradas pelos próprios pais, e muitas denúncias de abusos vem das escolas que as crianças frequentam.

Entre 2011 e 2017, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais contra crianças e adolescentes, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. No período, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45%) contra adolescentes. E 69,2% das crianças abusadas sexualmente sofreram o abuso em suas próprias casas. Os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares responsáveis pela criança.

No ano passado, duas meninas, que são primas, assistiam a uma palestra sobre o mês de enfrentamento à violência sexual contra a criança, quando procuraram a professora e relataram ter sido vítimas dos atos narrados na palestra, na zona rural de Jaciara, a 142 km de Cuiabá (MT). O suspeito, de 33 anos, foi preso.

Também no final do ano passado, depois de assistir a uma palestra na escola onde estuda, no Mato Grosso, uma menina de 10 anos escreveu um bilhete denunciando que tinha sido abusada sexualmente pelo pai. A denúncia chegou ao Conselho Tutelar, que registrou boletim de ocorrência.

Sobre a fiscalização do ensino domiciliar, a ministra respondeu: “Uma das propostas é que o Conselho Tutelar visite estas famílias para saber se as crianças realmente estão estudando em casa. ”

Em muitos conselhos tutelares no Brasil, falta pessoal e estrutura. Um exemplo é o de Porto Alegre, que mês passado estava sem transporte para realizar atendimentos no turno da noite, quando são recebidas, em média, de 30 a 50 ligações.