Auxílio-moradia de juízes é 10 vezes o valor pago a vítimas de incêndio
Em novembro passado, o então presidente Michel Temer sancionou o aumento no salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou em janeiro, baseado no reajuste dos ministros do Supremo, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (desembargadores).
Os magistrados, além do salário, têm direto a outros benefícios, como auxílio-moradia de R$ 4.377,73. Para receber o auxílio, as regras são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia. Antes, 70% dos magistrados recebiam auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio.
O auxílio-moradia dos magistrados parece bem generoso quando comparado ao auxílio-moradia de vítimas que perderam tudo em incêndio.
As vítimas de incêndios como o que ocorreu no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo, no ano passado, só têm direito a um auxílio-moradia pago pela prefeitura no valor de R$ 400. Isso somente durante 12 meses. O valor é mais de 10 vezes menos o que recebem os magistrados. O valor pago às vítimas seria para cobrir gastos com aluguel, como no caso dos magistrados.