No Brasil, até 1977 filhos de desquitados eram considerados ilegítimos
O Brasil foi um dos últimos países a legalizar o divórcio no mundo e até então filhos nascidos de uma segunda união eram considerados ilegítimos
O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.
O que muitos não sabem é como foi difícil instituir o divórcio no Brasil. Conservadores e religiosos contra o divórcio conseguiram fazer do país um dos últimos no mundo a legalizar o divórcio.
O divórcio só foi legalizado em 26 de dezembro de 1977, com a Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977), fruto de uma emenda constitucional proposta pelo Senado.
Antes da aprovação da lei, o casamento era indissolúvel. Aos maridos e esposas infelizes só restava o desquite., que encerrava a sociedade conjugal, com a separação de corpos e de bens, mas não extinguia o vínculo matrimonial.
Assim, pessoas desquitadas não podiam casar novamente. Quando voltavam a se unir a alguém, a união não tinha respaldo legal. E os filhos eram considerados ilegítimos, como os gerados em relacionamentos extraconjugais da época. Além de não terem amparo da legislação, esses casais que viviam “em concubinato”, segundo o termo jurídico, sofriam com preconceito, especialmente as mulheres.
O Brasil acabou sendo um dos últimos países do mundo a instituir o divórcio. Para se ter uma ideia, dos 133 Estados integrantes das Nações Unidas na época, apenas outros 5 ainda não o permitiam.
Por décadas, a questão havia dividido a população e o Congresso. A adoção do divórcio sofria forte oposição da Igreja Católica e de setores conservadores da sociedade, que lutavam para manter o preceito constitucional, que estava inserido na Carta Magna de 1934 e foi mantido nas constituições seguintes, de que o casamento era indissolúvel.
O primeiro projeto divorcista foi apresentado ao Parlamento em 1893. Outros se seguiram ao longo dos anos, sempre derrubados, até junho de 1977, quando o senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), depois de 26 anos de luta política pelo divórcio, conseguiu aprovar no Congresso uma emenda constitucional, dele e do senador Acciolly Filho (Arena-PR), para alterar o trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa mudança que abriu caminho para a Lei do Divórcio.
Fontes: Agência Senado e Wikipédia