Brasil é líder em casamentos infantis na América Latina

O casamento infantil é definido como uma união formal ou informal antes dos 18 anos de idade. Cerca de 340 meninas se casam, por ano, antes de completarem a maioridade no Brasil

 

Em números absolutos, o Brasil é o primeiro país no ranking de casamentos infantis da América Latina, e está em quarto lugar no pódio mundial, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, a idade legal para o casamento é a da maioridade: 18 anos. No entanto, é permitido casar-se aos 16 anos — considerada a idade núbil — com o consentimento dos pais ou autorização judicial.

Além disso, não existem sanções legais para os envolvidos em casamentos infantis e a lei não prevê explicitamente a opção de anulá-los.

Em 12 de março de 2019, a Lei 13.811 alterou o artigo 1.520 do Código Civil brasileiro, proibindo o casamento de menores de 16 anos, em qualquer circunstância.

Antes desta lei, o código permitia o casamento em qualquer idade em caso de gravidez ou para evitar cumprimento de pena criminal. A nova lei, no entanto, não revogou a exceção que permite casar-se aos 16 anos.

Em 2015 (últimos dados coletados pela PNAD), a taxa de casamentos infantis no Brasil era de 19,7%, pouco abaixo do nível observado em 2000, de 21,9%. Isso significa que, aproximadamente, 340 mil meninas se casam, por ano, antes de completar 18 anos. Os dados constam no estudo Casamento na infância e adolescência: a educação das meninas e a legislação brasileira, lançado pelo Banco Mundial em 2019.

No relatório, o casamento infantil é definido como “uma união formal ou informal antes dos 18 anos de idade, de acordo com convenções e padrões internacionais”.

A pesquisa também chama a atenção para o fato de que “essa prática afeta principalmente as meninas e é amplamente considerada uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência”.

O documento faz, ainda, um alerta: no ritmo de progresso atual, o Brasil não conseguirá atingir a meta de acabar com o casamento infantil até 2030, conforme pactuado com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Também segundo o estudo Casamento na infância e adolescência, o casamento na infância e adolescência, a gravidez precoce (antes dos 18 anos) e o baixo nível de escolaridade das meninas estão enraizados em normas sociais que perpetuam a desigualdade de gênero.

Intervenções baseadas na comunidade, com a participação de homens e líderes comunitários, além das mulheres, podem ser úteis no enfrentamento deste desafio.

Reduzir o casamento precoce de meninas é uma condição necessária para aumentar a igualdade de gênero e possibilitar a meninas oportunidades iguais de alcançar seu pleno potencial.