Brasil perde 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico na pandemia
Dados do IBGE e do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram o impacto do desemprego no trabalho doméstico e a violação de direitos básicos na pandemia
Por: Mariana Lima
Denúncias enviadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) nos cinco primeiros meses da pandemia, acessados pela Gênero e Número por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram os abusos e violações cometidos contra trabalhadoras domésticas.
A categoria foi privada do direito à quarentena e considerada “essencial”, seja por decreto estadual, como aconteceu no Pará, ou pela vontade dos empregadores.
Vale pontuar que a primeira vítima fatal da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foi Cleonice Gonçalves, de 63 anos, empregada doméstica infectada pelos patrões que haviam chegado da Itália.
Outro caso que mostrou as violações contra as trabalhadoras e suas famílias foi o de Miguel Otávio Santana da Silva, deixado sozinho no elevador pela empregadora da mãe dele, em Recife (PE). Nenhum dos casos motivou mudanças nesta relação trabalhista desigual.
A classe reúne 6,2 milhões de pessoas, sendo que 93% são mulheres e, entre elas, 68% são negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apenas as 3,9 milhões de trabalhadoras negras domésticas do Brasil, como Cleonice, representam mais que o triplo do total de caminhoneiros no país, classe incluída pelo governo federal no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
O grupo dos trabalhadores domésticos só é menor do que o grupo dos profissionais de saúde, que compreende 6,6 milhões de pessoas.
De acordo com o IBGE, o setor foi o segundo mais atingido no país. A Pnad Contínua, divulgada em janeiro, revelava que 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos de setembro a novembro de 2020.
Entre as dez atividades econômicas avaliadas, o trabalho doméstico foi a segunda com maior perda (-24,2%) na comparação com o mesmo período de 2019, atrás apenas do setor de alojamento e alimentação (-26,7%).
Enquanto o governo federal lançou em novembro um pacote para a retomada do turismo, que previa a preservação de empregos no setor que mais perdeu postos de trabalho proporcionalmente, nenhuma medida para o serviço doméstico foi anunciada, além do Auxílio Emergencial, finalizado em dezembro.
A classe também não encontra apelo suficiente em Brasília. Na câmara dos Deputados, o projeto de lei 2477/2020, que determinava a exclusão do trabalho doméstico do rol de atividades essenciais em todo o Brasil durante a pandemia ainda não foi analisado pelos líderes dos partidos.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2/SP) acessados pela Gênero de Número, utilizando a LAI, indicam que nos oito primeiros meses do último ano foram registrados 461 processos relacionados à classe.
Dos 2.358 assuntos abordados nos processos (cada processo pode abordar mais de um assunto), 72% se referiam ao descumprimento de 15 direitos básicos, garantidos pela PEC das Domésticas e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A categoria dos trabalhadores domésticos é vulnerável. Apenas 1,7% dos trabalhadores domésticos do Brasil são sindicalizados no Brasil, isto é, 179 mil pessoas, de acordo com a Pnad Contínua de 2018.
Eles estão ligados à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que reúne 22 entidades de 13 estados. A reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, colaborou para o enfraquecimento dos sindicatos, que dão suporte e orientação judicial às trabalhadores, sindicalizadas ou não.
Nos primeiros meses da crise sanitária, sindicatos fecharam suas sedes e recorreram ao WhatsApp como meio principal de contato e recebimento de denúncias.
Além da baixa sindicalização, a formalização da classe também é reduzida, bem como a proporção de profissionais que contribuem para a Previdência: 38,8% do total, de acordo com a Pnad Contínua de 2018. Ainda segundo o IBGE, apenas 27,8% da categoria possui carteira assinada.
Sem qualquer outra perspectiva, a classe doméstica encarou com a pandemia com o suporte do auxílio emergencial. O grupo representa a segunda classe trabalhadora mais beneficiada pela medida no país. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a classe registrou um ganho na renda de 61% no primeiro mês de implementação do benefício.
Fonte: Gênero e Número
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