Brasil tem incentivo fiscal para bomba conhecida por matar civis
Recentemente, o Brasil foi criticado por fabricar e exportar bombas cluster, conhecidas por na maioria das vezes (90%) matarem civis, entre os quais 40% são crianças. O que muitos brasileiros desconhecem é que desde 2013 o país tem incentivo fiscal para a fabricação desse tipo de armamento.
Os armamentos cluster (ou de fragmentação) são bombas ou foguetes com minibombas dentro, que quando estão a caminho do alvo abrem e espalham as munições por áreas que podem atingir o tamanho de quatro campos de futebol. Aquelas que não explodem podem permanecer ativas e explodir a qualquer momento com um toque acidental. O fato de as bombas continuarem ativas mesmo após os conflitos e a falta de precisão são as principais críticas a esse tipo de armamento.
Os incentivos fiscais dados pelo Governo Federal para a produção de foguetes que transportam as munições cluster fazem parte do RETID (Regime Especial Tributário para a Industria Nacional de Defesa), um sistema que isenta empresas previamente selecionadas que produzem bens ou serviços considerados estratégicos pelo governo federal. Somente em 2014, estavam previstos R$ 60 milhões de incentivos fiscais.
Entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos alertam para os riscos desse tipo de armamento, principalmente quando caem nas mãos de grupos terroristas como o Estado Islâmico.
Em 2008, a Organização das Nações Unidas implantou uma convenção que proíbe a produção, estocagem, uso e venda de munições cluster que não tenham dispositivos sofisticados de autodestruição ou autodesativação e que pesem menos de 4 kg. Mais de 100 países aderiram ao documento. O Brasil não foi um deles e é hoje o único país da América Latina a produzir e exportar esse tipo de munição.