Câmara de SP aprova projeto de lei que extingue o salário-esposa
A medida existe desde 1979 e gera mais de R$ 500 mil de gastos anuais ao município
Por: Isabela Alves
A Câmara de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (15/07), em primeira votação, um projeto de lei que extingue o salário-esposa. O benefício é pago a servidores homens que são casados ou que vivem com mulheres que não trabalham.
O benefício, que é considerado irrisório por dar R$ 3,39 por mês para cada funcionário, acaba gerando mais de R$ 500 mil de gastos anuais ao município. A medida existe desde 1979 e está prevista no estatuto do servidor público municipal.
A proposta de extinção foi feita pela vereadora Soninha Francine (Cidadania) e agora segue para a segunda votação e depois para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A ação para o fim do benefício começou em 2018, após a notícia de que a Câmara havia aprovado o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM). Os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação que pedia a suspensão do pagamento.
Fonte: G1