Conheça organizações que oferecem atendimento jurídico gratuito
O atendimento jurídico gratuito é oferecido por organizações sociais, órgãos públicos e universidades em todo o país
Por Ana Clara Godoi
Existem mais de 80 milhões de processos judiciários em tramitação nos tribunais e varas do Brasil, segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário. Os problemas judicias requerem um advogado e, muitas vezes, a população de baixa renda não consegue arcar com os custos de um profissional. Para que essa população não seja privada do acesso à justiça, algumas Organizações da Sociedade Civil oferecem atendimento jurídico gratuito.
Um levantamento feito pelo economista Lucas Assis, da Tendências Consultoria, aponta que mais de 38% dos trabalhadores brasileiros receberam até um salário mínimo (R$ 1.212) no primeiro trimestre deste ano. Diante dos valores de um honorário de um advogado, onde somente uma consulta pode custar R$ 448, essa parcela da população não consegue contratar os serviços jurídicos.
Uma das organizações que garantem o acesso à justiça para essa população é o Instituto Pro Bono. Ele atua como ponte entre organizações da sociedade civil que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade e advogados que prestam serviço voluntário. O atendimento gratuito para pessoas físicas só está disponível para migrantes e refugiados.
O CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) atende pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos que não possuem advogado. O serviço é realizado em São Paulo, no Prédio CIEE, e abrange as seguintes áreas do Direito: civil, de família, penal, direito do consumidor, trabalhista e previdenciária.
O Departamento Jurídico XI de Agosto também é uma instituição de assistência jurídica gratuita, que garante o acesso à justiça à população carente da cidade de São Paulo. O atendimento é administrado pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e tem foco na população LGBTQIA+ em situação de violação de direitos.
Órgãos públicos
Dentre os órgãos públicos, existem dois que prestam serviço jurídico gratuito. A Defensoria Pública está inserida na Constituição Federal e atende somente pessoas com poucos recursos financeiros. Entretanto, na área criminal, qualquer pessoa pode ter sua defesa garantida de forma gratuita pela Defensoria Pública. O atendimento é feito mediante agendamento no site da Defensoria Pública de cada estado.
Além disso, todos os estados brasileiros contam com o Juizado Especial Cível (JEC). O órgão permite que as pessoas movam, de forma gratuita, uma ação contra pessoa física ou jurídica que custe até 20 salários mínimos. O serviço pode ser solicitado por qualquer pessoa física maior de 18 anos, microempresa, empresa de pequeno porte ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Universidades públicas e privadas
Segundo a Lei 1.060/1950, conhecida como Lei da Justiça Gratuita, estudantes dos cursos de Direito, sob supervisão de professores e advogados da OAB, podem prestar serviço jurídico gratuito à população que comprovadamente não podem arcar com os honorários de um advogado.
Somente no Estado de São Paulo, o serviço está disponível no Escritório de Assistência Jurídica da Universidade Paulista (EAJ/UNIP), presente em 27 unidades; na Universidade São Judas Tadeu, para processos cível e de família; na Universidade Presbiteriana Mackenzie, para causas cíveis de até 20 salários mínimos; e na União Bandeirante de Ensino (Uni-Ban), apenas para causas cíveis.
No Distrito Federal, o serviço é oferecido pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), o atendimento cobre as áreas de Direito penal, administrativo, cível, família, sucessões, consumidor, trabalhista e previdenciária.
A Pontifícia Universidade Católica, presente em diversos estados brasileiros, também oferece atendimento jurídico gratuito, através do Núcleo de Prática Jurídica. Mais informações podem ser encontradas no site da PUC de cada estado.
Enoc Pires Viana
30/03/2023 @ 08:58
Olá, tenho Espondilite Anquilosante Idiopática, tomo o Adalimumabe, Sufassalazina e um coquetel de analgésicos antinflamadórios, relaxantes e corticoides, sendo esse manipulado.
Os dois primeiros eu pego pelo sus, mas o último, por ser manipulado, não é dispensado pelo sus e nem pela secretaria de saúde, ele me custa, atualmente, R$ 200,00.
Estou sem trabalhar, por causa da doença, esse manipulado é o único que está tirando um pouco da dor.
Entrei no Ministério Público, para tentar conseguir, que me negou, recorri e me negou novamente, alegando que não havia, o médico, descrito que essa medicação não tinha substituto, o que não é verdade, pois nos questionários que eles pedem que seja preenchido por um médico, está bem claro, que havia tomado outros remédios sem sucesso.
O MP disse que agora preciso contratar um advogado para tentar conseguir o remédio, mas como? Se não tenho dinheiro nem pra comprar o remédio? Aqui, em minha cidade, não tem defensoria pública, o que existe é uma subseção da OAB, que faz a advocacia dativa, para quem não tem condições de pagar, o que é o meu caso.
O que me desanimou com eles, foi a informação de que depois que eu entregar os documentos com o requerimento, eles irão analisar se vão ou não me ajudar.
Agora, como vou esperar? Sem a medicação, sinto dores 24 horas pôr dia, na realidade até com ela, porem um pouco menos.
Resumindo, preciso de um advogado, urgente e sem custos, se puder, de alguma forma me ajudar eu agradeço muito.
Obrigado.
Redação Observatório 3º Setor
30/03/2023 @ 11:01
Olá Enoc, recebemos sua mensagem e desejamos que consiga o atendimento jurídico necessário. Localizamos em nosso site uma matéria que reúne algumas organizações que oferecem atendimento gratuito: https://observatorio3setor.org.br/noticias/conheca-organizacoes-que-oferecem-atendimento-juridico-gratuito/
Isac Alves de Oliveira Florio
18/04/2023 @ 08:50
Porque a maioria dos NPJ , não atuam em Processos Administrativos ???
Paulo
28/01/2024 @ 22:53
Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida, eu tenho uma marcenaria, trabalha eu e um ajudante que trabalha comigo a muito tempo, eu gostaria de saber como posso fazer pra facilitar o pagamento pelo tempo de serviço dele? Minha marcenaria não é cadastrada.
MAIZA Ribeiro da Silva
07/06/2023 @ 14:03
Boa tarde,meu nome é Maiza,estou procurando um advogado para uma defesa,mas não tenho como pagar no momento,como faço para ter uma defesa com vcs.
Redação Observatório 3º Setor
09/06/2023 @ 13:18
Olá Maiza, solicitamos que entre em contato diretamente com as organizações e órgãos que fazem esse atendimento. Boa sorte!
Beatriz Silva Pinto
04/09/2023 @ 16:34
Estoi sendo acusada por fraude eletronico e criminal ; no momento não estou tendo
Beatriz Silva Pinto
04/09/2023 @ 16:36
Estou sendo acusada por fraude eletrônico e criminal no momento não tenho condições de pagar um advogado particular.