Desembargador que humilhou guarda acumula abusos de autoridade sem punição

O desembargador filmado negando-se a usar máscara de proteção contra a Covid-19 já havia abusado de sua autoridade em várias outras ocasiões, sem responder por isso. E ele não é uma exceção: menos de 1% dos processos disciplinares relacionados a juízes e procuradores no país levam a alguma punição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores. De lá para cá, o CNJ já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado.

Um exemplo da falta de punição do órgão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, que ficou conhecido nacionalmente após o vídeo em que ele destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, viralizar. O desembargador tem histórico de abusos de autoridade.

Siqueira foi gravado negando-se a usar a máscara de proteção contra a Covid-19 e destratando o guarda municipal. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Conforme apurado pela ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência de esperar. Na ocasião, ele mandou o motorista do carro oficial passar por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.

Ele também já gritou com uma copeira por querer suco de morango fora da época da fruta e passou uma descompostura em uma colega de magistratura que perguntou do estado de saúde de uma ascensorista grávida, sob a alegação de que isso “rebaixaria a classe dos magistrados”.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzoti atuou com Siqueira quando ingressou na carreira jurídica. Ele como juiz titular. Ela como juíza substituta em Santos.

“Ele é uma figura desprezível. Ele é o tipo de pessoa que teve ‘bola dividida’ com muita gente. É importante falar sobre o comportamento dele porque a sociedade não tolera mais essas coisas. Hoje em dia tudo é filmado e gravado. Ele, infelizmente, fez muita coisa que não foi filmada e nem gravada”, explica. A magistrada afirma que Siqueira é um verdadeiro “campeão de representações na corregedoria”.

No CNJ, não há possibilidade de desligamento e a punição máxima é a aposentadoria compulsória. Dos 104 magistrados punidos pelo CNJ, 66 deles sofreram esta penalidade. Apenas dois deles foram julgados na gestão do atual presidente do conselho, o ministro Dias Toffoli. Apesar da sanção, os 104 juízes ainda representam despesa para os cofres públicos, uma vez que a punição é de aposentadoria com vencimentos proporcionais.

Fontes: Folha de São Paulo e Conjur