Direito ignorado: por lei, salário mínimo deveria ser de R$ 3.928,73
O Brasil não vive um dos seus melhores momentos e quem mais sofre é a população. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54,8 milhões de brasileiros viviam em situação de pobreza em 2017. Isso significa que eles viviam com menos de R$ 406 por mês (ou US$ 5,50 por dia).
Segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a estimativa é que o Brasil tenha fechado o ano de 2017 com, aproximadamente, 60,2 milhões de brasileiros negativados ou, popularmente falando, com o “nome sujo”. O mais triste dessa realidade é que 25% dos brasileiros estão com o nome sujo por motivos de saúde, segundo outro estudo também realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito.
A pesquisa revelou que 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular, seja ele individual ou empresarial.
O que muitas pessoas desconhecem é que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 7º, inciso IV, um salário mínimo ao trabalhador que dê para suprir todas suas necessidades:
Art. 7º, inciso IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para suprir todas as necessidades acima e cumprir a lei no Brasil, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.928,73. Quase quatro vezes o salário mínimo em vigor, que atualmente é de R$ 998.
O valor de uma cesta básica em São Paulo é quase 50% do salário mínimo. A cesta básica em janeiro custava R$ 467,65.
Um salário mínimo condizente com o previsto na Constituição nunca foi realidade para os brasileiros. Resta saber quando a lei vai ser cumprida.