Edital busca projetos voltados para direitos de crianças e adolescentes
Inscrições são voltadas para Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; inscrições vão até 11 de novembro
Por: Mariana Lima
A FURNAS – sociedade de economia mista, subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia – está com inscrições abertas para um edital que visa destinar recursos aos Fundos de Defesa da Infância e Adolescência.
Até 11 de novembro, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país podem inscrever propostas que apoiem ações, serviços, programas ou projetos que de alguma forma contribuam para o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O edital prevê duas modalidades: a 1ª contempla propostas de Conselhos que apresentem um Plano de Trabalho com repasse de recursos às Organizações Sociais locais. A 2ª é direcionada para investimentos na estruturação dos conselhos. Em ambas as modalidades é necessária a elaboração de um Plano de Monitoramento e Avaliação a ser executado em até 12 meses.
Com o edital, a Furnas pretende viabilizar a adequação do funcionamento dos Conselhos, e o fortalecimento das políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Para conseguir realizar a inscrição, o Conselho deve estar legalmente implantado e ativo; ter um Fundo de acordo com as normas da Receita Federal do Brasil; ter um Fundo com conta bancária específica e ativa; e estar localizado em um município de atuação da Furnas.
A previsão é que os contemplados sejam anunciados em 29 de novembro. O valor máximo do recurso financeiro disponível é de 500 mil reais.
Aos aprovados será designado um funcionário que fará um acompanhamento semestral da execução da proposta. Após o prazo de 12 meses, os Conselhos devem entregar um relatório final à Furnas.
Para mais informações e para se inscrever, acesse o portal Prosas.