Em sabatina na ONU, Brasil recebe críticas e 240 recomendações
Estados-membros das Nações Unidas fizeram o ano passado a Revisão Periódica Universal (RPU), uma espécie de sabatina na qual os países são avaliados pelos membros das Nações Unidas. O Brasil recebeu muitas críticas e mais de 240 recomendações de direitos humanos.
As recomendações vieram de quase todos os países membros das Nações Unidas, incluindo o Vaticano. Grande parte das recomendações refere-se à segurança pública. Os países pediram uma reformulação do sistema penitenciário brasileiro e o combate à violência e ao abuso policial, especialmente contra a população negra e pobre.
Os países também pediram o combate à violência contra os povos indígenas, o impulso à demarcação de terras e a participação dessa população nas decisões.
Esta foi a terceira vez desde a criação do Conselho, em 2006, que as políticas públicas do Brasil foram submetidas à Revisão Periódica Universal (RPU).
Os EUA pediram investigações imparciais e ágeis para acusações de assassinatos, abusos, tortura e corrupção envolvendo agentes policiais e penitenciários, enquanto França e Venezuela recomendaram que atos de violência cometidos por policiais fossem processados de forma a combater a impunidade.
A Alemanha pediu, ainda, a abolição dos chamados “autos de resistência” e a garantia de que todas as mortes ocorridas após intervenções policiais fossem imparcialmente investigadas. Botsuana e República Tcheca também pediram a investigação de violações policiais.
Para a Itália, o Brasil precisa adotar programas de treinamento policial com ênfase no uso da força de acordo com o critério da proporcionalidade. A Eslováquia pediu a adoção de um código de conduta para uso da força por forças de segurança durante protestos e manifestações.
Outros países, como Egito e Iraque, salientaram a necessidade de garantir que a lei antiterrorismo adotada pelo Brasil corresponda aos padrões internacionais de direitos humanos, tendo como alvo terroristas e não defensores dos direitos humanos. O Uruguai, por sua vez, pediu que o país rejeite quaisquer propostas para reduzir a maioridade penal.
Muitas das recomendações feitas pelos países-membros das Nações Unidas referiam-se ao racismo estrutural ainda presente no país. Para a Namíbia, o Brasil precisa continuar adotando medidas para prevenir a violência e a discriminação racial contra negros e garantir a proteção de sua herança cultural e locais de religiosidade. O país também demandou que o Brasil promova ações para erradicar a discriminação contra mulheres negras.
Honduras sugeriu que o país amplie seus esforços para promover, tanto na lei como na prática, a inclusão de negros no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio de políticas públicas.
Diversos países destacaram a importância da luta contra a violência contra as mulheres. A Rússia pediu esforços do país para que haja continuidade nos esforços de implementação do programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, lançado em 2013 pelo governo federal do Brasil.
A Bélgica lembrou o mesmo programa, pedindo sua ampliação para mulheres e meninas que vivem no campo e as afro-brasileiras.
A Tailândia pediu o reforço dos programas de capacitação de juízes e dos trabalhadores do Judiciário sobre os direitos das mulheres e a violência.
A Colômbia pediu que seja continuada e reforçada a política de acesso efetivo e qualitativo aos serviços de saúde, sobretudo para as populações afrodescendentes, lembrando que este segmento permanece como o grupo com maior mortalidade.
A Holanda cobrou do Brasil que implemente medidas para proteger a integridade física de jornalistas e defensores de direitos humanos, incluindo a instauração explícita de investigações e processos federais em todos os casos envolvendo violência contra ativistas.
A França também recomendou que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir a segurança de ativistas e jornalistas no exercício da função.
A Irlanda afirmou que o Brasil precisa adotar mais ações para proteger os defensores de direitos humanos, incluindo os que trabalham em defesa dos direitos dos povos indígenas. Medidas devem garantir investigações imparciais, eficazes e completas de todos os ataques, intimidações e assédios contra ativistas. Todos os supostos agressores devem passar pelo processo legal, de acordo com o país.
No documento, o Canadá recomendou que o Brasil garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas, “inclusive assegurando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tenha os recursos necessários para realizar seu trabalho, particularmente no que se refere à demarcação de terras indígenas”, pedindo ainda que o Estado brasileiro “tome medidas para concluir investigações sobre todos os assassinatos de povos indígenas”.
O Vaticano, oficialmente Santa Sé, recomendou que sejam assegurados os direitos das populações indígenas, pedindo ainda que o respeito pelo meio ambiente e pela biodiversidade sejam levados em consideração nas atividades econômicas.
Sobre a situação de gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersex, a Argentina pediu ao Brasil que adote leis que penalizem a discriminação e a incitação à violência com base na orientação sexual.
Enquanto Mongólia, Líbia, Egito e Mianmar sugerem dar continuidade aos esforços de prestar a assistência necessária aos grupos vulneráveis, em especial às pessoas com deficiência, Portugal recomendou ao país “prosseguir o seu compromisso de garantir o pleno respeito dos direitos humanos das pessoas com deficiência, sobretudo para que estes desfrutem de um nível de vida adequado, incluindo nas zonas rurais”.
Para ler o documento completo em inglês, com todas as recomendações, clique aqui.
O governo brasileiro manifestou-se por meio de um documento e diz ter aceitado a maior parte das mais de 200 recomendações de direitos humanos feitas pelos Estados-membros da ONU ao país na Revisão Periódica Universal (RPU), reconheceu a necessidade de melhorar seu sistema penitenciário e disse estar tomando uma série de ações para reduzir a população prisional. Falou também sobre a necessidade de evitar mortes em operações policiais, mas preferiu não estabelecer metas de redução.