Governo quer retirar água e esgoto da lista de serviços essenciais ao povo
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro retirou os serviços de captação e tratamento de água, esgoto e lixo da lista de serviços essenciais. Hoje, metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico
No Brasil, metade da população não tem acesso a saneamento básico. Quase 100 milhões de brasileiros não possuem cobertura da coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada. Os dados são do relatório ‘Ranking do Saneamento 2020’, divulgado pelo Instituto Trata Brasil.
O levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste continuam sendo as que possuem os piores índices de coleta de esgoto. Das 10 cidades com os piores indicadores, nove pertencem a essas duas regiões, sendo que Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP) e Porto Velho (RO) são as que vivem a situação mais alarmante.
Mesmo atendendo apenas metade da população com um serviço que, como o nome indica, é básico, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), um decreto do presidente Jair Bolsonaro que retirou os serviços de captação e tratamento de água, esgoto e lixo da lista de serviços essenciais.
Segundo a AGU, cabe ao presidente da República determinar o que é ou não serviço essencial e a prestação desse tipo de serviço não cabe à União, mas a Estados e municípios.
“Essas atividades são desenvolvidas no âmbito local, ou seja, pelos Estados e municípios, portanto, a esses entes federativos cabe dispor ou não acerca da essencialidade na prestação deste serviço, não à União”, afirmou a AGU.
Segundo a AGU, caso queiram, governos estaduais municipais podem incluir os serviços relacionados à água, esgoto e lixo como essenciais.
Essas atividades já foram consideradas essenciais pelo governo federal no decreto de 20 de março, mas no mês seguinte foram retiradas da lista num novo decreto de 28 de abril, assinado por Bolsonaro.
Higiene é um dos critérios fundamentais para o combate ao novo coronavírus. Água não tratada é uma das principais causas de doenças e mortes de crianças pelo mundo.
Fonte: Época
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05/06/2020 @ 18:00
[…] Mesmo atendendo apenas metade da população com um serviço que, como o nome indica, é básico, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um decreto do presidente Jair Bolsonaro que retirou os serviços de captação e tratamento de água, esgoto e lixo da lista de serviços essen… […]
Wilson Orlandin
29/06/2020 @ 13:13
O decreto do presidente da república tem por objetivo acentuar a inacessibilidade da população aos serviços de saneamento e água tratada? Aumentar esses números de 100 milhões e 35 milhões de excluídos?
Há alguma justificativa do presidente para essa ação?