Lei Maria da Penha amplia proteção a mulheres com deficiência

Lei foi considerada uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres

Por: Isabela Alves

Desde junho deste ano, a Lei Maria da Penha tornou-se mais rigorosa para crimes de violência doméstica contra mulheres com deficiência.

Com a nova alteração, será obrigatório informar nos Boletins de Ocorrência se a vítima possui algum tipo de deficiência. Ainda, a norma prevê que o registro policial esclareça se a violência resultou em alguma sequela, deixando a vítima com algum tipo de deficiência ou se causou o agravamento da deficiência preexistente. A pena aumentará em um terço nestes casos.

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, o esposo tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, e levou o seu nome por conta da sua luta para ver o agressor condenado.

A lei foi considerada uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU).