Ministério da Defesa usa verba do SUS para comprar roupas de cama
Ministério da Defesa usou para despesas do dia a dia verbas que deveriam ser destinadas ao SUS para combate à Covid-19. Entre gastos estão R$ 225,9 mil com roupas de cama, mesa e banho
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ministérios da Defesa e da Economia justifiquem o uso de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a cobrir gastos com a pandemia de covid-19 para custear despesas de militares não relacionadas à crise sanitária.
Um despacho do ministro Bruno Dantas, da última segunda-feira (02/08), informa a apuração de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Ministério da Saúde, em 2020, pelo Ministério da Defesa. As informações são do jornal Estado de São Pulo.
A suspeita de uso indevido dos recursos surgiu depois da publicação do texto ‘E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?’, de autoria da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane Pinto, no site do ConJur (Justiça e Direito, Consultor Jurídico), no começo de junho.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou um ofício ao presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitando o relatório para análise do grupo. O documento mostra que o Ministério da Defesa ficou com R$ 435,5 milhões do fundo liberado pela União para combate à pandemia. Mas os gastos não têm ligação com o combate à pandemia.
Os gastos foram feitos com itens de rotina, como: R$ 5,99 milhões com contas de consumo (energia elétrica, água e gás) e serviços domésticos; R$ 1 milhão com uniformes; R$ 225,9 mil com roupas de cama, mesa e banho; R$ 58 mil com material odontológico; e R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico.
Também foram gastos R$ 6,2 milhões com a conservação e manutenção de bens e imóveis e R$ 100 milhões com despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares.
Sobre o último item listado acima, Élida pontua que não há provas “de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19″.
O uso do crédito extraordinário para pagar gastos cotidianos é apontado como irregular. A procuradora menciona que a União liberou R$ 69,88 bilhões para o enfrentamento da pandemia, sendo R$ 63,74 bilhões para o Ministério da Saúde.
Desse total, o SUS só gastou R$ 41,75 bilhões, “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$ 22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado”, diz a procuradora.
No despacho, Bruno Dantas estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Defesa, do general Walter Braga Netto, e o da Economia, de Paulo Guedes, detalhem o motivo pelo qual os recursos foram transferidos para cobrir custos corriqueiros dos militares.
Fonte: Estado de São Paulo