MP-SP promove congresso sobre combate à corrupção
Entre os dias 21 e 23 de outubro, a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, receberá o III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. O evento será voltado para membros do Ministério Público e da Magistratura de todo o Brasil e terá como tema ‘Combate à corrupção e atuação integrada’.
A ideia é discutir o enfrentamento à corrupção praticada contra a Administração Pública nacional e estrangeira, através de modelos de atuação integrada entre as promotorias de defesa do patrimônio público, criminal e de políticas públicas.
Para isso, serão debatidos pontos como a harmonização entre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Leis criminais; questões práticas relacionadas a orçamento municipal e combate à corrupção; e aspectos da cooperação jurídica internacional para obtenção de provas da prática de atos de corrupção.
O evento será realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior. O congresso terá, ainda, apoio institucional do Observatório do Terceiro Setor e da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP (FUNASP).