PEC 181/15: mulher estuprada que abortar pode virar criminosa
De acordo com o Ipea, Brasil tem anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país
Esta semana a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 181/15, uma proposta de emenda constitucional que interfere na interpretação de todas as leis e portarias que autorizam hoje serviços de abortamento legal no Brasil. O aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco à vida da mãe, quando a gravidez é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro.
A gestante que provocar ou consentir que outro provoque o aborto pode pegar de um a três anos de prisão. A pena vai de um a quatro anos para quem provocá-lo em gestantes com seu consentimento, e de três a dez anos para quem o provocar em gestantes sem o seu consentimento.
A comissão é majoritariamente formada por homens. Um grupo de deputados, todos também do sexo masculino, comemorou o resultado entoando em coro “vida sim, aborto não”. O placar foi de 18 votos a um. O único voto contrário foi da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), única mulher na comissão.
A comissão especial da Câmara dos Deputados inicialmente era para tratar da licença-maternidade em casos de bebês prematuros. Mas, com a mudança no teor da proposta, ela foi apelidada de “Cavalo de Troia”.
A Anistia Internacional soltou uma nota repudiando a PEC e lembrou que a tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais e que mulheres vítimas de estupro não podem ser expostas. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país.
O texto segue para plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.