Mulheres vítimas de violência poderão receber auxílio-aluguel em SP
Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas
Por: Isabela Alves
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 658/2018, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social recebam um auxílio-aluguel. O PL é da autoria dos vereadores Isac Felix (PL) e Eduardo Tuma (PSDB).
As mulheres poderão solicitar o benefício caso sintam que estão correndo risco de vida. O auxílio será prestado para aquelas que possuem medida protetiva ou que foram obrigadas a abandonar a sua casa em decorrência da violência dos seus companheiros.
Para receber o auxílio-aluguel, é necessário comprovar na Justiça a situação de vulnerabilidade. O benefício será concedido para famílias com renda de até R$ 2,4 mil (no caso daquelas de até quatro pessoas). Caso a mulher tenha mais filhos, a renda fica limitada a R$ 500 per capita.
Se sancionado, o projeto de lei será regulamentado em quatro meses. Agora, ele segue para a sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Fontes: Câmara Municipal de São Paulo e Universa
katia regina castro pargas
02/03/2020 @ 18:11
por que não um emprego????????????
Vanessa
05/03/2020 @ 07:56
Bom dia !!
Meu nome é Vanessa adorei as pautas
Parabéns !!!!
Vanessa São Paulo
Redação
05/03/2020 @ 10:40
Bom dia, Vanessa!
Ficamos felizes por isso. Obrigada! :)
tatiane araujo rodrigues d silva de carvalho
09/03/2021 @ 19:46
Como eu faço o cadastro eu tenho 10 bo da defesa protetiva