OSCs entram na justiça para cobrar transparência do Metrô de SP
Defensorias públicas e organizações da sociedade civil solicitaram informações sobre uma licitação milionária para a implantação de câmeras de reconhecimento facial no metrô
Por: Mariana Lima
Na última segunda-feira (10/02), seis instituições protocolaram uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de São Paulo em relação à implantação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial.
O custo previsto desta operação para os cofres públicos é de R$ 58,6 milhões. Além disso, a ação tem potencial de atingir quase 3,7 milhões de passageiros que utilizam o serviço diariamente.
A ação está sendo movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e às organizações Intervozes, ARTIGO 19 e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADH).
As defensorias públicas e as organizações da sociedade civil solicitam dados de estudos prévios feitos pelo Metrô para que possam avaliar o impacto esperado com o uso da tecnologia, assim como os riscos de inseri-la no sistema de transporte coletivo.
De acordo com as organizações, um investimento desta natureza deveria ser precedido de um extenso debate com o público para uma maior divulgação e transparência da proposta.
O Metrô de São Paulo já havia sido notificado pelo Idec sobre as mesmas questões, no entanto, não forneceu respostas satisfatórias. A ação solicita respostas para questões como:
- A forma como os dados dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô;
- As bases de dados utilizadas como referência;
- Os protocolos de ação em caso de identificação de um possível suspeito;
- E quais serão os requisitos de confiabilidade e segurança dos dados e as iniciativas para evitar vazamentos.
O objetivo da ação é obter informações consistentes sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020.
O edital da licitação foi divulgado em julho de 2019, no Diário Oficial do Estado. O serviço de reconhecimento facial seria instalado nas linhas 1 – Azul, 2 – Verde e 3 – Vermelha.
O consórcio vencedor foi o Engie Ineo Johnson, com uma proposta de R$ 58.618.282,54. A ação aponta para a preocupação com a falta de transparência que embasou um investimento em uma tecnologia que apresenta altos índices de erro.
Também questiona se esse dinheiro não poderia ser melhor aplicado, servindo para a expansão do sistema de transporte sobre trilhos.
Fonte: assessoria de imprensa do Idec