PEC do Teto dos Gastos Públicos deixou Brasil mais vulnerável, aponta estudo
Devido à PEC do Teto dos Gastos Públicos, os valores direcionados para áreas como saúde e educação são insuficientes e deixam o Brasil mais vulnerável aos efeitos negativos de crises como a gerada pela pandemia de Covid-19. Conclusão é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Por: Isabela Alves
O relatório ‘O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019’, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), aponta que as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constituição do Teto dos Gastos Públicos reduziram políticas sociais que são fundamentais para proteger as populações mais vulneráveis em tempos de pandemia.
De 2014 a 2019, o esforço fiscal da União gerou cortes de 28,9% nas despesas obrigatórias dos programas sociais do país. Somente entre 2018 e 2019, a queda de gastos sociais foi de 8,6%.
Um exemplo alarmante disto é o orçamento para o setor da saúde, que permanece com um valor semelhante aos patamares de 2014. Em contrapartida, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes neste período. Agora que o país está fragilizado diante da Covid-19, os desafios deste setor se tornaram ainda maiores.
Além da saúde, o Inesc avaliou o orçamento da União de 2019 de outras políticas públicas como a educação, direito à cidade, socioambiental, crianças e adolescentes, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
O estudo concluiu que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 aumentará ainda mais as desigualdades sociais no país.
As verbas no setor da educação de R$ 109 bilhões em 2018 para R$ 106 bilhões em 2019. No setor da igualdade racial e gênero, a variação ficou negativa em 45,77% em comparação com o ano anterior.
O documento ainda alerta que as verbas no setor do meio ambiente caíram bruscamente desde 2017. Em 2019, houve a menor execução orçamentária do órgão na série analisada desde 2012, sendo investidos apenas R$ 2,68 bilhões.
Tratando da saúde indígena, em 2019, a execução do orçamento foi de R$ 1,48 bilhão contra R$ 1,76 bilhão em 2018. Em relação à proteção das crianças e dos adolescentes, o valor despencou de R$ 17,5 milhões em 2018 para R$ 6,81 milhões no ano passado.
Para mais detalhes, acesse o site do Inesc.