Presidenciáveis falam de 3º Setor, bolsa empresário e auxílio-moradia
Conheça as opiniões de Alvaro Dias (Podemos), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) sobre esses temas; Observatório do Terceiro Setor enviou perguntas para os 13 candidatos
No próximo dia 7 de outubro, os brasileiros votarão em candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. E desde o início de agosto o Observatório do Terceiro Setor está promovendo a campanha #VotarParaMudar, com o objetivo de ajudar os eleitores a votarem de uma forma mais consciente.
Como parte da campanha, encaminhamos três perguntas sobre temas envolvendo questões sociais para as assessorias de todos os candidatos à Presidência da República. As perguntas eram as mesmas para todos e os temas eram: a forma como o candidato, se eleito, lidaria com o Terceiro Setor; a atitude dele em relação à chamada “bolsa empresário”, com a qual o governo federal gasta atualmente mais do que com programas sociais do próprio governo; e a visão dele sobre o auxílio-moradia pago a parlamentares, ministros e juízes, mesmo quando esses têm casa própria.
Apenas quatro candidatos enviaram as respostas dentro do prazo estipulado: Alvaro Dias (Podemos), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL). E a seguir nós colocamos as respostas deles as nossas perguntas. As respostas foram colocadas seguindo o critério de ordem alfabética, levando em conta os nomes dos candidatos.
1 – O Terceiro Setor existe para preencher lacunas deixadas pelo Poder Público em áreas como saúde, educação e assistência social, e atende principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Qual é a proposta do seu governo para o Terceiro Setor?
Alvaro Dias (Podemos): O terceiro setor, constituído por organizações não governamentais sem fins lucrativos, presta relevantes serviços públicos em caráter complementar ou de substituição. Nota-se expansão do terceiro setor, em razão da dificuldade de prestação dos serviços pelo governo decorrente, entre outras razões, das normas rígidas a que se submetem os gestores públicos.
Devemos, portanto, incentivar a expansão desse setor diante do potencial dessa parceria para execução de diversos serviços de caráter público, deixando para o Estado majoritariamente a tarefa de definição, planejamento e fiscalização das políticas públicas.
Nesse sentido, podemos estudar, a título de exemplo, a implantação de modelo de gestão hospitalar baseado em Organizações Sociais, gerando ganho de eficiência; a contratação de empresa privada para prestação de serviços de educação; e outros.
Fernando Haddad (PT): As organizações filantrópicas têm contribuições relevantes que podem impulsionar programas e ações em saúde e educação, assim como na promoção de direitos e demais áreas de atuação. O estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento pressupõe o papel de coordenação do Estado no investimento e a construção de sinergias com o setor privado e o terceiro setor.
Os governos Lula e Dilma assumiram o diálogo e a interlocução com a sociedade civil organizada para tratar de demandas de regulação, fortalecimento e sustentabilidade do Terceiro Setor. Entre os avanços concretos está a edição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O governo ilegítimo de Michel Temer e do PSDB tem desprezado o diálogo. Além de demonstrar os canais formais de interlocução, esse governo reduziu drasticamente os recursos para as parcerias.
Para avançar, o governo Haddad impulsionará a implementação do MROSC no Brasil e dos demais temas da agenda das organizações da sociedade civil. Nosso foco será a governança institucional do modelo, o monitoramento das ferramentas de gestão e a assistência técnica para sua implementação. Essa estrutura foi desmontada no governo Temer. Entendemos que é essencial não só restabelecer o ponto focal no Poder Executivo Federal para coordenar ações, prover subsídios e articular assistência técnica entre os demais ministérios, entes subnacionais e a sociedade civil organizada, como criar efetivamente o Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração, instância de participação social prevista no art. 15 da nova lei, como espaço específico e permanente responsável por articular o debate sobre as relações entre Estado e Sociedade Civil e atuar na formulação de uma política pública de fomento e de colaboração para o país que pretendemos entregar.
Ademais, vamos revogar a PEC 95, que congela os recursos públicos por 20 anos, sobretudo nas áreas sociais, o que se traduz em condição necessária à recuperação da capacidade do Estado em prover políticas públicas e à ampliação das parcerias com as organização da sociedade civil.
Geraldo Alckmin (PSDB): Temos, atualmente, um conjunto complexo e descoordenado de ações de proteção social. A implementação de políticas de amparo aos mais vulneráveis que sejam simultaneamente efetivas e eficientes será uma prioridade no nosso governo. Neste sentido, vamos estimular a promoção de parcerias com o terceiro setor principalmente em atividades que sejam complementares às do setor público.
Guilherme Boulos (PSOL): Nosso governo tem o compromisso de combater as desigualdades sociais, enfrentando privilégios para que direitos constitucionais sejam garantidos. O Estado deve dedicar mais investimento e fortalecer essas áreas com programas específicos. Nesse contexto, entendemos que as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental nas mudanças estruturais da sociedade e no combate ao abismo social que vivemos.
As organizações do Terceiro Setor são muito importantes no combate à fome e no maior acesso à Educação e à Saúde. Vale mencionar que o setor emprega mais de dois milhões de trabalhadores formais, quase 5% dos trabalhadores do Brasil, enquanto 70% delas atuam somente com voluntários.
É parte do nosso compromisso reforçar parcerias, desburocratizando o setor e abrindo novos canais diretos para que as organizações participem do diagnóstico e da formulação das políticas públicas de forma ativa. Importante, porém, não perder o horizonte de uma melhor regulação do setor para evitar que a má conduta de algumas poucas contamine o trabalho da grande maioria de organizações.
2 – Recentemente, o portal Observatório do Terceiro Setor divulgou uma matéria sobre o fato de o Governo Federal oferecer mais subsídios para empresas (conhecidos popularmente como “bolsa empresário”) do que para programas sociais do próprio governo, como o Minha Casa, Minha Vida. Caso vença as eleições, o senhor pretende mudar isso?
Alvaro Dias (Podemos): O meu objetivo é reavaliar a política de concessão de desonerações tributárias, pois, além de não ter contribuído para o crescimento econômico, contribuiu, sim, para o enorme défice das contas públicas que enfrentamos.
Fernando Haddad (PT): O governo Haddad irá rever os atuais subsídios concedidos a empresas por critérios transparentes, que irá orientar toda a política industrial e de reestruturação produtiva. Incentivos que gerem empregos, induzam inovação, sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente positivos podem ser mantidos, enquanto incentivos que não geram tais resultados precisam ser revisados.
Os investimentos sociais foram e são as grandes marcas dos governos Lula e do PT. A exemplo do presidente Lula, Fernando Haddad governará para todos, sobretudo para aqueles que mais precisam. As políticas sociais criadas nos governos Lula e Dilma se mostraram corretas e resultaram na retirada de mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza.
O governo Haddad vai fortalecer as políticas sociais na área de saúde, educação e assistência. O programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado e aperfeiçoado, buscando privilegiar a localização dos conjuntos habitacionais em áreas consolidadas, dotadas de infraestrutura urbana e mais próximas dos empregos. Serão estimuladas, ainda, a elaboração de projetos de melhor qualidade, assim como a incorporação de boas práticas e tecnologias ambientais, como reuso de água e eficiência energética. O Programa Minha Casa, Minha Vida terá como meta a contratação de 2 milhões de moradia até 2022, com prioridade para as famílias de baixa renda. Será priorizado o atendimento às famílias da Faixa 1 (renda familiar de até R$1.800). As modalidades Rural e Entidades serão fortalecidas – com maciça participação popular em sua implementação –, pois foram alvos de desmonte pelo governo golpista.
Geraldo Alckmin (PSDB): Sim, vamos mudar. Vamos refundar o Estado brasileiro, livrando-o da ação danosa dos interesses corporativos e sua captura por interesses privados. Vamos extinguir políticas públicas pouco equitativas, ineficientes ou com baixa relação entre benefícios e custos para a sociedade para poder focar os gastos a quem de fato deles necessita.
Guilherme Boulos (PSOL): Defendemos que o Estado não pode continuar governando para manter os privilégios de uma elite minoritária, reforçando o abismo social de nosso país. Apenas em 2018, o governo federal vai deixar de arrecadar R$ 283 bilhões em desonerações para grandes empresas. Essa quantia representa 4% do PIB e é 10 vezes maior do que o orçamento anual do Bolsa Família.
Vamos acabar com o “bolsa empresário”, mas também com o “bolsa banqueiro” com redução de juros e regulação do fluxo de capitais, buscando menos gasto com a rolagem da dívida e consequentemente menos vulnerabilidade às especulações cambiais. Mas o combate à desigualdade passa também por cortar as regalias da cúpula do Judiciário e Legislativo, que recebem mais de R$ 1 bilhão somente com auxílio-moradia, e por uma reforma tributária progressiva, com elevação da tributação sobre renda, patrimônio, lucros e dividendos.
3 – Outra matéria de repercussão do portal do Observatório foi sobre o auxílio-moradia pago a parlamentares, ministros, juízes e outros cargos relacionados ao governo, mesmo quando a pessoa tem imóvel próprio, enquanto o país tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias. Qual seria a proposta do seu governo em relação ao assunto?
Alvaro Dias (Podemos): Eu não recebo auxílio-moradia e não uso apartamento funcional, além de não utilizar a verba indenizatória para despesas de gabinete. Minha proposta é extinguir todo e qualquer benefício que não tenha possibilidade de universalização.
Fernando Haddad (PT): O Plano de Governo de Fernando Haddad prevê a Reforma do Estado para enfrentamento aos privilégios. São várias medidas, nos diversos poderes da República, entre as quais está o fim do auxílio-moradia para magistrados, ministros, membros do Ministério Público, parlamentares e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional.
Geraldo Alckmin (PSDB): Como disse anteriormente, é imperioso livrar o Estado das ações danosas dos interesses corporativos. Temos que acabar com os privilégios e distorções existentes para poder atender a maioria da população brasileira.
Guilherme Boulos (PSOL): Está no nosso programa de governo acabar com os privilégios concedidos às cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, que hoje, além dos altos salários, ganham todo tipo de auxílio. Vamos cancelar o auxílio-moradia e regulamentar o teto constitucional. Se tem salário mínimo, vai ter que ter salário máximo: nenhum servidor do Estado vai ganhar mais do que a lei permite, como acontece hoje. Além de um salário que vai chegar a 40 mil reais, só de auxílio-moradia e outros penduricalhos, um juiz brasileiro recebe cerca de R$ 5,8 mil por mês: quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro. Pior: nesses valores não incidem impostos, fazendo com que exista uma perda de R$ 360 milhões por ano aos cofres públicos apenas em Imposto de Renda. Não podemos deixar que isso continue acontecendo.