Projeto resgata escrituras de compra e venda de escravos no Brasil

No mês da Consciência Negra, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Colégio Notarial do Brasil, entidades que congregam os cartórios de notas, resgataram escrituras públicas de averbação de compra de mão de obra escrava.

A ação faz parte do projeto que as entidades mantêm chamado Memória Notarial, que tem o objetivo de contar a história de São Paulo e do Brasil por meio de documentos arquivados nos cartórios de notas. “Nossa intenção ao resgatar esses instrumentos é chamar a atenção da sociedade para este triste passado, mostrar para as novas gerações para que eles não se esqueçam de que a igualdade entre todos os homens é resultado de muita luta dos nossos antepassados”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

No Brasil, a escravidão africana teve início com a produção canavieira na primeira metade do século XVI, como tentativa de solução à “falta de braços para a lavoura”, como se dizia então. Os portos principais de desembarque escravos eram: Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís.

Um exemplo é no livro de número 2 de Escritura do Serviço Notarial do Tabelionato de Notas do 4º Subdistrito Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no dia 13 de novembro de 1873, às folhas 04vº a 05 e diante do escrivão de Juízo de Paz, João Pedro Baptista, foi lavrada a escritura de compra e venda de uma escrava de nome Thereza e de seu filho José de apenas 9 meses de idade.

Os escravos, por serem considerados uma valiosa propriedade privada, precisavam ser registrados em escrituras em nome de seus “donos”. O documento oficializa que “a Escriptura de compra e venda fazem Miguel Antonio Condolpho como vendedor e Francisco Bueno de Siqueira como comprador”. A lavratura ocorreu 17 anos antes da abolição da escravatura, prevista na Lei Áurea de 13 de maio de 1888.

Segundo a escritura, Siqueira compareceu à “Collectoria Provincial desta Capital de S. Paulo e pagou a quantia de sessenta mil reis de sisa desta venda”. Sisa era um imposto calculado especificamente para “transmissão inter vivos”, ou seja, a compra de mão de obra humana.

A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, então regente do Império, em nome de seu pai, o imperador Dom Pedro II. No entanto, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, constituindo a chamada escravidão moderna, que difere substancialmente da anterior.

Para saber mais e ler as escrituras, acesse: www.cnbsp.org.br.