Senado aprova projeto para criar um cadastro nacional de estupradores
Projeto de lei para criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro segue agora para sanção presidencial. Cadastro deve conter dados como características físicas, impressões digitais, identificação do perfil genético (DNA) e fotos
Muitos países, como os Estados Unidos, já possuem um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes de estupro e pedofilia. Na última quarta-feira (09/09), o Brasil deu uma passo importante para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o senado aprovou o texto que prevê registro de dados individualizados dos infratores, de forma a se ter um controle preventivo de novos crimes.
O projeto vai à sanção presidencial, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
Deverão constar do cadastro as seguintes informações: características físicas, impressões digitais, identificação do perfil genético (DNA) e fotos. No caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais e as profissões exercidas nos últimos três anos.
Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A União deverá firmar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação para definir o acesso às informações e a responsabilidade pela atualização e validação dos dados inseridos.
Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números revelam ainda que mais da metade das vítimas (53,8%) são crianças de menos de 13 anos de idade. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia.
Fonte: Congresso em Foco