Somente 3 estados brasileiros diferenciam casos de violência patrimonial
Informações sobre esse tipo de violência doméstica são insuficientes para conseguir traçar um perfil das vítimas e o impacto que os ataques têm sobre elas
Por: Mariana Lima
A violência patrimonial ainda é um tipo de violência doméstica pouco discutido no Brasil, apesar de ser prejudicial às vítimas e estar prevista na Lei Maria da Penha.
Essa violência pode afetar bens de valor financeiro ou afetivo das mulheres, como também afetar seus projetos pessoais, e, em casos extremos, expô-las à fome e à falta de moradia.
Durante o período de isolamento social, necessário devido à pandemia de Covid-19, o problema ficou mais evidente, com relatos de roubos do auxílio emergencial por parte de ex-companheiros.
Contudo, as unidades federativas do país ainda não oferecem dados suficientes para traçar o perfil das vítimas, agressores e os impactos dessa violência.
Por meio da plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas), o Instituto Igarapé conseguiu compilar dados desta violência com base nas informações das Secretarias Estaduais de Segurança.
De acordo com os dados, em 2018, houve 29.270 registros de violência patrimonial no país, mas somente três estados especificaram que os crimes relatados na base de Segurança se tratavam ou não de violência doméstica: Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do Sul.
Juntos, eles somam 1.962 casos de violência doméstica patrimonial contra mulheres naquele ano, o equivalente a 6% do total do país.
No Mato Grosso do Sul, os casos domésticos são 25% do total deste tipo de violência, no Pará, 6%, e no Rio Grande do Sul, 20%.
Uma parte da lei que não se cumpre
Vale ressaltar que o artigo 38 da Lei Maria da Penha prevê que as estatísticas da violência contra a mulher devem constar nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança para aumentar o sistema nacional de dados relativos às mulheres.
Contudo, apesar da obrigatoriedade estipulada pela lei, não há informações sobre como esses dados devam ser sistematizados. Assim, nem todos os estados separam os crimes entre violência doméstica e violência contra a mulher de outras divisões de violência.
Esse cenário afeta a aplicação de políticas públicas de combate ao problema, que inclui a conscientização das vítimas e dos profissionais envolvidos, como advogados.
A violência patrimonial se estabelece na restrição do acesso da vítima a valores que lhe são devidos ou com a destruição de seu patrimônio, como imóveis, eletrodomésticos e até documentos.
Dados disponíveis
O sistema de saúde também registra casos de violência patrimonial. Os dados mais recentes são de 2017, e foram disponibilizados pela EVA, com base em dados do Sinan (Sistema de Informações de Agravos de Notificação).
Na plataforma, constam 3.340 entradas, em todos os estados e no Distrito Federal. No entanto, o Sinan não tem exclusividade no tipo de violência.
Desta forma, as vítimas da violência patrimonial que deram entrada em unidades de saúde podem ter feito isso por terem sofrido algum tipo de agressão que necessitasse de acompanhamento médico.
Além disso, o preenchimento da ficha pode ter ficado a cargo do profissional de saúde. Em 2017, 49% dos registros de saúde com menção à violência patrimonial tiveram como o principal agressor os companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
Fonte: Gênero e Número