Lei de Cotas completa 31 anos sem motivos para comemorar
A Lei de Cotas, que obriga empresas a preencherem até 5% de seus cargos com pessoas com deficiência, não está sendo cumprida. Em 2020, essa população ocupava 1,07% das vagas de emprego
Por Iara de Andrade
A Lei de Cotas completou 31 anos em 24 de julho. Institucionalizada em 1991, traz em seu 93º artigo que uma empresa com cem ou mais empregados estará obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com pessoas beneficiárias ou com deficiência habilitadas. Porém, essa ainda não é a realidade.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano de 2019, pessoas com deficiência ocupavam 1.09% das vagas de empregos formais. Em 2020 a porcentagem era de 1,07% e a Distribuição Estoque por Tipo de Deficiência estava ocupada por: 44,46% de pessoas com deficiência física; 17,89% com deficiência auditiva; 16,68% com deficiência visual; e 9,23% por indivíduos com deficiência intelectual.
A última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre 2019, ainda conta que pessoas com deficiência desocupadas com idade de trabalhar (14 anos ou mais), eram uma a cada quatro, mais que o dobro de pessoas sem deficiência.
“Nosso Trabalho se Mistura com o Seu”
Para Víctor Martinez, supervisor do Serviço de Inclusão Profissional e longevidade do Instituto Jô Clemente (IJC), esses números são motivo de preocupação:
“Esses números são extremamente preocupantes do ponto de vista da subsistência das pessoas com deficiência, pois apesar de existirem benefícios próprios dirigidos a esse público, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, eles não abarcam todas as pessoas com deficiência, somente aquelas que se encontram em vulnerabilidade extrema”, avalia.
Com o intuito de alertar a sociedade e os órgãos governamentais sobre este cenário, o Instituto que é referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e já incluiu mais de 3,5 mil pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos, criou a campanha “Nosso Trabalho se Mistura com o Seu”.
Com início no dia 24, a hashtag #nossotrabalhosemisturacomoseu vai mostrar, durante um mês, que a diversidade e a inclusão profissional de pessoas com deficiência estão além da Lei de Cotas e que práticas ESG (Environmental, Social, Governance – em inglês) podem ser um guia para a jornadas profissional dessa população, uma vez que estimulam as empresas na construção de uma cultura de inovação e no progresso de equipes diversificadas que são capazes de agregar propostas para construir sociedades mais humanas, justas e colaborativas.
“A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio. Os números nos mostram que, mesmo depois de 30 anos, a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida. Temos sim muito a celebrar, porque já avançamos bastante e sem a lei dificilmente teríamos um grande número de pessoas com deficiência empregadas. Entretanto, ainda há muitos desafios pela frente, especialmente pelas constantes ameaças que essa lei sofre em diferentes esferas do poder público. Infelizmente há resistência por parte de alguns setores da sociedade, o que dificulta o cumprimento da lei. Existe ainda uma ideia errônea de que pessoas com deficiência não são capazes de assumir postos de trabalho”, completa Flávio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do Instituto.