Verba da Fapesp pode sofrer corte de 30% em 2025

O projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2025 possui artigo que permite corte de 30% na verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A entidade pode perder R$ 600 milhões de recursos destinados ao fomento de pesquisas nacionais.

Um artigo incluído na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 permite corte de 30% da verba da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano pode diminuir o repasse das Receitas Tributárias do Estado para a Fapesp, diminuindo-o de 1% para 0,7%, o que equivale ao corte de R$ 600 milhões nas verbas da entidade.

A Fapesp é uma das agências de fomento à pesquisa tecnológica e científica mais importantes do país, ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. Fundada em 1962, a entidade fomenta pesquisas por meio da concessão de bolsas e auxílios a projetos submetidos por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, sejam elas públicas ou particulares, de órgãos públicos e de empresas sediadas no estado paulista.

Para Artur Marques da Silva Filho, presidente da AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), o corte de verbas é preocupante e temerário, uma vez que pode prejudicar projetos de pesquisas em andamento, suspender pagamento de bolsa para pesquisadores e até impactar startups e pequenas empresas. Além disso, ele destaca a importância da entidade paulista para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

“As três universidades públicas paulistas – USP, Unesp e Unicamp – são protagonistas em pesquisa e formação de professores e cientistas, em numerosos e diversificados cursos de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e livre-docência. Boa parte do dinamismo das instituições nesse campo fundamental para o desenvolvimento e a competitividade do Brasil deve-se à atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo”, afirmou Artur Marques.

Como destacou o presidente da AFPESP, as universidades públicas do estado de São Paulo, que possuem diversos projetos apoiados pela entidade, lideram o país no desenvolvimento de pesquisas. Segundo um relatório lançado no final de 2023 pela Agência Bori, em parceria com a Elsevier, entre 1996 e 2022, a USP, Unicamp e Unesp foram as instituições brasileiras que tiveram mais artigos de seus pesquisadores citados mundialmente, ficando entre os 10% mais mencionados.

Considerando a importância da Fapesp para o desenvolvimento nacional, Artur Marques espera que a proposta de redução da verba possa ser revertida. “A entidade é um dos pilares da pesquisa científica nacional, cujo avanço é decisivo para o progresso do país, aumento de sua competitividade econômica, independência tecnológica e democratização de oportunidades e do conhecimento. Assim, espera-se que o Governo do Estado e/ou os parlamentares possam rever a danosa proposta de redução de verbas.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas no dia 24 de julho. Deste modo, o documento do LDO 2025 define as metas e prioridades para o próximo ano, também firmando critérios e normas que procuram garantir o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. Para o próximo ano, o Governo Estadual prevê receita de R$ 339,8 bilhões.