Governo recebe Carta Aberta em favor de cooperativas e catadores de resíduos eletrônicos
ONGs em Ação
Instituto Gea entrega Carta Aberta ao Comitê para Inclusão de Catadores e Cooperativas (CIISC)
13/Maio/2025
O núcleo gestor do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis) recebeu Carta Aberta assinada por 28 instituições representativas desse segmento solicitando uma lei federal mais assertiva sobre o trabalho de cooperativas e de catadores de resíduos eletroeletrônicos (REEE) e seu acesso a esses equipamentos descartados por entidades públicas e autarquias.
A carta foi entregue pela presidente do Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente, Ana Maria Luz, ao coordenador do Comitê federal, Ary Moraes, e defendida durante a 6ª reunião ordinária daquele órgão em Brasília, em 5 de maio de 2025. Desde 2024, a ONG Instituto Gea mobiliza-se por uma lei federal que autorize claramente redes e cooperativas capacitadas e estruturadas adequadamente para atuar com REEE, já que as legislações de Estados e Municípios diferem entre si.
O Gea ainda se empenha por mudança na Lei do Desfazimento, de forma que as cooperativas também possam ser incluídas nas doações de resíduos eletrônicos descartados por instâncias públicas e autarquias. Com esse acesso, seria ampliado significativamente o volume de trabalho e de geração de renda do segmento, além de beneficiar o meio ambiente com desmontagem e descarte corretos desses materiais.
O Brasil produz cerca de 2,4 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos anualmente, ocupando a 5ª posição no ranking global e sendo o maior produtor da América Latina, mas apenas 3,6% desse volume é reciclado adequadamente. Grande parte dos resíduos eletroeletrônicos é descartada de forma irregular, muitas vezes em córregos ou depósitos clandestinos, gerando graves impactos ambientais e à saúde pública.
Grupo de Trabalho
Ary Moraes, coordenador do CIISC, comprometeu-se em criar Grupo de Trabalho com essas pautas, o que deixou animada a presidente do Instituto Gea, Ana Maria Luz, pela perspectiva de contribuir para que essas justas demandas tenham resposta. A Carta Aberta já foi enviada para outras instâncias do Ministério do Meio Ambiente e do Congresso Nacional. Leia a íntegra: https://reciclaon.institutogea.org.br/carta-aberta-ao-governo-federal-2/
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis foi instituído em 2023 com a missão, entre outros, de articular políticas setoriais e acompanhar a implementação de ações voltadas ao setor.
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Fotos Carlos Arthur Miranda (@caftos)
15/09/2025 @ 13:50
ONG Gea é um dos coordenadores na rediscussão, pelo governo, do papel dos catadores de eletrônicos
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A ONG Instituto Gea-Ética e Meio Ambiente vai dividir com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática a coordenação do Grupo de Trabalho que rediscutirá a Lei do Desfazimento. Estará em análise a parte relativa a resíduos eletroeletrônicos no GT criado junto ao CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), do governo federal.
A ideia é propor ações para fortalecer o papel dessas organizações na economia circular e na preservação ambiental, permitindo, inclusive, acesso de cooperativas e catadores que forem capacitados aos descartes de eletroeletrônicos de poderes públicos.
No primeiro encontro do GT, em 19 de agosto passado, foram eleitos a presidente do Gea de São Paulo, Ana Maria Domingues Luz (foto), e o coordenador do CIISC, Ary Moraes Pereira, como coordenadores dessa frente nacional de ação.
Pelo menos 15 entidades participaram da reunião, entre as quais representantes de cooperativas, catadores autônomos, ONGs e órgãos públicos.
José Luiz Xavier, representando o Ministério do Meio Ambiente, explicou que o governo e a própria sociedade ainda não se deram conta da importância dos catadores como agentes ambientais na área de eletroeletrônicos. Ana Maria, do Gea, reforçou que é possível, sim, a esse segmento ser capacitado para a correta separação e triagem desses equipamentos, contribuindo com a própria segurança dos profissionais e com o meio ambiente, já que REE contêm chumbo, mercúrio e cromo, entre outros elementos tóxicos.
A presidente da ONG citou o Projeto ReciclaON que o Gea toca em parceria com o Fundo Socioambiental da Caixa, que trabalha nesse sentido em todo o Brasil.
Lei federal
Outra demanda colocada para debate é uma lei federal unificada para amparar o setor, já que cada Estado e até Municípios têm regramentos próprios muitas vezes discordantes sobre licenciamento, transporte e descarte. São Paulo, por exemplo, possui de 12 a 13 itens de licenciamento ambiental, o que torna o processo oneroso para catadores e cooperativas.
O Gea também defende que esse segmento compartilhe dos descartes de eletroeletrônicos de governos e autarquias, hoje direcionados por lei aos CRCs (Centros de Recondicionamento de Computadores). “Se as cooperativas não tiverem entrada constante de REE, o próprio conhecimento que transmitimos vai se perder”, teme ela.
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Foto Divulgação