Relatório nacional sobre cartórios e organizações da sociedade civil será lançado durante o 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor da OAB

Pesquisa realizada por entidade baiana revela entraves enfrentados por entidades do Terceiro Setor nos processos cartoriais e notariais

Um estudo inédito sobre a relação entre organizações da sociedade civil (OSCs) e cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil será lançado no próximo dia 1º de junho, durante o 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor, promovido pela OAB São Paulo, em sua sede, na capital paulista.

O relatório “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa” traz um amplo diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelas OSCs nos processos de registro, averbação e regularidade jurídica.

A publicação tem coordenação geral do advogado baiano Lucas Seara, especialista em Terceiro Setor e fundador do OSC Legal Instituto, responsável pela pesquisa nacional. O estudo ouviu 431 organizações de todo o país, incluindo associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas, além de analisar normativas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros.

“As organizações da sociedade civil desempenham papel essencial na promoção de direitos, implementação de políticas públicas e enfrentamento de demandas sociais relevantes no Brasil”, explica Lucas acrescentando que, apesar disso, muitas enfrentam insegurança jurídica, excesso de burocracia, divergências interpretativas entre cartórios e dificuldades relacionadas à digitalização dos serviços.

Conforme relata, o levantamento também aponta que a ausência de padronização entre os estados e as diferentes interpretações adotadas pelos cartórios podem impactar diretamente o exercício do direito constitucional de associação.

Entre os temas abordados no estudo estão a liberdade associativa, a atuação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), a digitalização dos registros públicos, exigências documentais, governança institucional das OSCs, notas devolutivas, insegurança procedimental e os impactos das normativas estaduais na prática cotidiana das entidades.

Segundo Lucas Seara, o documento busca contribuir para o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro ao evidenciar entraves estruturais e propor reflexões sobre formas de aprimorar a relação entre OSCs e cartórios. “A proposta é estimular um ambiente registral mais acessível, seguro e alinhado aos princípios constitucionais da liberdade de associação”, destaca.

O lançamento ocorrerá dentro da programação do 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, evento que reúne especialistas, pesquisadores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil para debater os principais desafios jurídicos e institucionais do setor.