Falta de informação prejudica participação nas políticas ambientais

Estudo realizado por três organizações do Terceiro Setor revela alterações nos protocolos de comunicação dos órgãos ambientais, ameaças a servidores, elevação do sigilo de documentos públicos e apagões em bases de dados ambientais

Por: Isabela Alves

A falta de acesso à informação está restringindo a participação da sociedade nas decisões de políticas públicas no setor ambiental no Brasil. A afirmação é de pesquisadores das organizações Artigo 19, Imaflora e Instituto Socioambiental.

Um estudo avaliou os principais desafios relacionados à transparência pública em termos de políticas ambientais. 

O documento revela alterações nos protocolos de comunicação dos órgãos ambientais, ameaças a servidores, elevação do sigilo de documentos públicos, apagões em bases de dados ambientais e deslegitimação de órgãos públicos responsáveis pela produção de dados ambientais. 

Entre os resultados mais preocupantes encontrados está a dificuldade nos pedidos de informações sobre políticas ambientais a órgãos federais. Entre 2017 e 2019, foram enviados 321 pedidos via Lei de Acesso à Informação. 

Houve uma redução de 78% no número de respostas satisfatórias em 2019, em comparação com o período 2017 e 2018. Enquanto em 2017 e 2018, a qualidade de 71,6% das respostas oferecidas pelo Executivo foram consideradas satisfatórias, em 2019, apenas 15,5% atenderam os requisitos de qualidade.

Ainda, em 2020, o número de Planos de Dados Abertos (PDA) vigentes caiu em 70%. De 10 órgãos federais que gerenciam as bases de dados para as políticas ambientais, apenas três possuem PDAs com vigência atual.S ão eles o Banco Central, Ministério do Meio Ambiente e Ibama. 

De 22 colegiados nacionais associados às políticas socioambientais analisados pelo estudo, mais da metade foi diretamente impactada por extinções ou reestruturações, enquanto apenas 9 se mantiveram inalterados. 

Entre os colegiados extintos estão a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Diretor da Plataforma ABC.

Para saber mais, acesse o site do Instituto Socioambiental.