Organizações fazem propostas sobre mobilidade urbana para o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo, sugestões de mobilidade urbana incluem aluguel de ônibus elétrico para cidades e investimentos em bicicletas; a votação ficará aberta até 14 de julho
O Idec, junto com outras organizações da sociedade civil, cadastrou na plataforma do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do governo federal, três propostas de programas para melhorar a Mobilidade Urbana nas cidades brasileiras, que passa por profunda crise. As sugestões incluem iniciativas relacionadas ao transporte coletivo, mobilidade por bicicleta e a pé. Até o dia 14 de julho toda a população pode acessar a plataforma do PPA e votar nas propostas para que elas sejam incluídas no Plano.
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
A proposição para o transporte coletivo, cadastrada pelo Idec, trata do aluguel de frota de ônibus elétricos, pelo governo federal, para ceder sem custo aos municípios. A medida busca promover a mobilidade sustentável, com redução de poluentes, e contribuir para reduzir a crise financeira generalizada do setor de transporte público no país.
“O governo federal tem um orçamento mais robusto e condições de dar esse incentivo. Em troca, os municípios forneceriam dados para um monitoramento constante da qualidade do transporte público pelo Governo Federal, combatendo, assim, a má gestão do serviço e o mau uso do dinheiro público, o que é comum em todas as cidades brasileiras”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Uma reunião entre o Idec e a Casa Civil está agendada para o dia 4 de julho para discutir a viabilidade de implementação do programa de aluguel de frota elétrica, que foi apresentado ao governo federal pela primeira vez em abril de 2022.
A proposta de mobilidade por bicicleta, cadastrada pela União de Ciclistas do Brasil – UCB, se refere à execução do programa Bicicleta Brasil, aprovado pela Lei 13.724 aprovada em 2018. Trata-se de implementar infraestrutura para bicicletas, ciclovias, ciclofaixas e sinalização vertical e horizontal; readequar velocidades levando em conta o uso das vias por ciclistas e pedestres, garantindo sua segurança. Inclui, ainda, investimento na integração dos sistemas de transportes, com bicicletários e subsídio a sistemas de bicicletas compartilhadas, com integração tarifária.
Já a proposta para os pedestres envolve apoiar os municípios na implantação de infraestrutura adequada para a mobilidade a pé, incluindo travessias e calçadas acessíveis e iluminadas, produzindo segurança viária e pública.
Para votar nas três propostas, basta acessar o site do PPA Participativo do governo federal ou ir direto a cada uma delas: frota elétrica, mobilidade por bicicleta e mobilidade a pé.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos independente de empresas, partidos ou governo; que visa contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.
Está iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda de 2030 da ONU, sendo os ODS 11 e 12, que dizem respeito a Cidades e comunidades Sustentáveis e Consumo e produção responsáveis.