Negócios de impacto sofrem com falta de acesso a serviços jurídicos
Segundo a pesquisa “Desafios jurídicos nos negócios de impacto”, divulgada no mês de maio, fatores como falta de informação e preços elevados prejudicam o acesso dos negócios de impacto a serviços jurídicos.
Da Redação
A pesquisa “Desafios jurídicos nos negócios de impacto” realizada pelo Grupo Jurídico B, com apoio da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), aponta que a falta de acesso a serviços e informações jurídicas é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos negócios de impacto no Brasil. Os dados foram divulgados no dia 23 de maio, em um evento na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo.
De acordo com o estudo, executado por meio de 23 entrevistas com empreendedores e articuladores envolvidos com negócios de impacto social e uma consulta pública com 19 participantes, os valores dos serviços jurídicos são considerados altos e inacessíveis para a maioria dos empreendedores. Fora isso, a pesquisa mostra que existe uma escassez de advogados e outros profissionais envolvidos no setor jurídico com conhecimento adequado acerca dos negócios de impacto.
O objetivo da pesquisa é identificar os maiores desafios jurídicos enfrentados pelos negócios de impacto atuantes no Brasil, avaliando o ponto de vista dos empreendedores, investidores e órgãos públicos. Além de evidenciar as dificuldades, o estudo traz uma série de recomendações para que estes realizem os processos jurídicos dos empreendimentos envolvidos em causas socioambientais da melhor maneira.
Em termos de definição jurídica, os negócios de impacto são definidos pelo Decreto Nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, como “empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável”.
Durante o evento de lançamento da pesquisa, a Aline Gonçalves Videira de Souza, uma das responsáveis pela coordenação do projeto, destacou que o conceito de negócios de impacto admite tanto uma estrutura empresarial, com fins lucrativos, quanto instituições, fundações e institutos sem fins lucrativos.
A iniciativa contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.