Receita Federal lança edital “Doação do Bem” para OSCs

O Edital Doação do Bem  recebe pedidos de doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Edital Doação do Bem marca a abertura para o recebimento de pedidos de doações de mercadorias apreendidas pelo órgão, voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. As Organizações inscritas que forem selecionadas serão habilitadas e vão receber ao longo do ano de 2025 a doação de mercadorias apreendidas, com a finalidade específica de realização de bazares para arrecadar recursos a serem aplicados em projetos relacionados com suas atividades.

Com esta iniciativa, o órgão contribui para alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 12 (consumo e produção responsáveis).

A inscrição no Programa Doação do Bem se dará por meio digital, irá até o dia 30 de novembro às 23:59, poderá ser feita acessando o Portal (eCAC – Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, no serviço “Legislação e Processo” e só será possível logar com CNPJ – Conta GovBr com nível Prata ou Ouro, onde será criado um nº de processo e o usuário preencherá um formulário no sistema Requerimentos Web com o pedido de doação.

Os pedidos serão analisados por ordem de chegada e ainda terão prioridade as OSCs dedicadas à promoção da saúde, educação e assistência social.

A inscrição da OSC só será concluída após estas duas etapas: o preenchimento do requerimento na Web e o preenchimento do questionário.

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