Famílias de vítimas da ditadura receberão certidões de óbito
Direitos HumanosA emissão do documento para os familiares de 434 vítimas da ditadura militar, reconhecerá que as mortes foram causadas por atos de violência do Estado
As famílias de vítimas da ditadura militar devem receber documentos retificados, reconhecendo que as mortes foram resultadas de atos de violência do Estado. A emissão ocorrerá para parentes de 434 mortos e desaparecidos, que tiveram os casos oficialmente registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV). As certidões de óbito devem ser disponibilizadas aos familiares em fevereiro.
A emissão dos documentos reconhecendo as mortes em atos de violência do Estado, ocorridas no regime militar, atende aos princípios contidos na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma forma de reparação moral das vítimas perseguidas, torturadas e mortas. Em novembro de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a falta de um pedido formal de perdão sobre os atos cometidos na ditadura deixou uma ferida aberta no país.
A retificação e emissão dos novos documentos reconhece que as mortes e desaparecimentos foram responsabilidade do Estado, que agiu contra pessoas que questionavam o poder dos militares e as violações de direitos cometidas durante o regime.
Em um relatório da Comissão Nacional da Verdade, que atuou de 2012 a 2014 investigando os crimes cometidos no regime militar, foi reconhecido um total de 434 mortos e desaparecidos. No entanto, um estudo realizado por Gilney Viana, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e ex-preso político, apontou que mais de 1600 camponeses faleceram ou desapareceram no período entre 1964 até a promulgação da Constituição, em 1988.
As retificações estão sendo feitas desde 2017. Dos 434 casos registrados, apenas 10 foram concluídos administrativamente. No entanto, as documentações já realizadas não apresentam informações importantes para o contexto dos crimes, como a data e a causa da morte.