Como o terceiro setor pode ampliar o acesso ao direito com base na diversidade

Por Anne Wilians

Sem escuta ativa e atenção à diversidade, não há acesso pleno à cidadania

Como gestora de uma entidade do terceiro setor que atua na linha de frente do enfrentamento dos duros contextos sociais em muitos territórios, de norte a sul do Brasil, sempre me preocupei profundamente com a prioridade de garantir os direitos essenciais das pessoas. Afinal, esse é o alicerce para o acesso pleno à cidadania.

Ao longo dessa trajetória, também se torna cada vez mais evidente que o acesso à cidadania só se realiza de forma efetiva quando reconhecemos, com coragem e sensibilidade, que vivemos em uma sociedade plural. Diversidade de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, território, classe social: cada uma dessas dimensões impacta diretamente as possibilidades de acessar direitos. Valorizar a pluralidade não é apenas celebrar diferenças, mas compreender como essas diferenças moldam as oportunidades, os obstáculos e as desigualdades que enfrentamos. Esse olhar plural é essencial para que o direito alcance todos e cada um com a dignidade que merece.

Pela experiência que tenho acumulado, estou convicta de que o passo essencial para garantir esse acesso começa pelo conhecimento profundo da realidade de cada território onde atuamos. Em vez de respostas genéricas, é necessário ter atenção às diferenças, às necessidades específicas, à linguagem e à estrutura social local, fatores que moldam culturas bastante peculiares. É com base na escuta atenta das pessoas e no entendimento das barreiras concretas de cada lugar que conseguimos moldar estratégias mais eficazes e realmente transformadoras.

Alguns dados ajudam a ilustrar a urgência desse desafio. Segundo o Atlas das Juventudes (2021), 54% dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estudam nem trabalham. Entre esses jovens, a maioria é negra e periférica. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou mais de 657 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2024, muitas delas envolvendo grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência. Além disso, dados da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) mostram que cerca de 40% das comarcas brasileiras ainda não contam com Defensoria Pública. Esses números representam problemas nacionais, mas com raízes diversas. São desafios que se repetem em escala, mas cujas causas e contextos variam significativamente.

Por isso, para enfrentarmos o todo, precisamos mergulhar nas especificidades de cada comunidade que assistimos. Respeitar a pluralidade das realidades presentes é condição para aplicar, com efetividade, os projetos do terceiro setor. A escuta ativa, o diagnóstico territorial e a sensibilidade para reconhecer sujeitos em sua singularidade são práticas que ampliam o impacto social.

Essa compreensão tem se tornado cada vez mais estruturante para nós, no Instituto Nelson Wilians, em diversas de nossas iniciativas, especialmente no projeto Compartilhando Direito, que já alcançou mais de seis mil pessoas. A proposta baseia-se em uma trilha formativa ancorada em três pilares: conhecer os direitos, reconhecer-se como cidadão e agir para transformar a própria realidade.

O êxito dessa ação, que foi incorporada no currículo das organizações da sociedade civil e que tem potencial para se tornar parte do Itinerário Formativo para estudantes do Ensino Médio, tem respaldo nos próprios relatos dos participantes, de diversas regiões do país. A escuta atenta dessas juventudes, com suas diferentes experiências e territórios, revelou o quanto a informação e o espaço de troca são determinantes para fortalecer vínculos, ampliar perspectivas e ativar o senso de pertencimento.

A pluralidade de vozes, saberes e realidades é o que dá forma a uma cidadania viva e concreta. O acesso ao direito e à cultura da legalidade se sustenta, a nosso ver, em quatro pilares fundamentais: o conhecimento dos direitos e deveres; o reconhecimento de si como sujeito de direitos; o acesso real ao sistema de Justiça e às políticas públicas; e o pleno exercício da cidadania.

Para que esses fundamentos se convertam em impacto, é indispensável conhecer de modo sensível e aprofundado cada realidade. Somente assim é possível capacitar e fortalecer as pessoas para que possam transformá-la com autonomia, consciência e pertencimento. Reconhecer a diversidade como princípio da justiça é reconhecer o outro como sujeito de direito, e esse é, para nós, o verdadeiro caminho para o acesso pleno à cidadania.

*A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião do Observatório do Terceiro Setor