Seminário reúne especialistas para discutir parcerias entre OSCs e poder público em SP
Captação de RecursosSeminário promoveu reflexões sobre governança, transparência e os gargalos da relação entre organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público
Na última semana, a cidade de São Paulo recebeu o seminário “Governança, Transparência e Efetividade nas Parcerias de Colaboração entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”.
O evento debateu os desafios e caminhos das políticas públicas executadas em parceria com o terceiro setor, reunindo: gestores públicos, representantes de organizações, pesquisadores, estudantes e especialistas.
“O seminário nasce de uma grande preocupação sobre a própria existência das organizações da sociedade civil”, afirmou Clodoaldo José Oliva Muchinski, Superintendente do Instituto Claret, uma das organizações responsáveis pelo evento.
Ao falar de parcerias públicas, Muchinski disse que é crucial lembrar que as OSCs surgem em contextos distintos e a partir de necessidades diferentes.“Ao longo da história, as organizações foram perdendo a sua identidade, missão, visão e os seus valores por conta das parcerias com a administração pública.”
Segundo o superintendente, isso ocorre porque, ao participar da execução de um edital público, as organizações não definem os parâmetros da execução do objeto, que é determinada pela própria administração pública.
“O primeiro questionamento que temos enquanto organização da sociedade civil, no contexto das OSCs de São Paulo, é se esses objetos de execução fazem sentido para estas organizações que vão executá-los”, salientou.
O grande gargalo do MROSC em SP
O evento aconteceu em um contexto de crescente importância das parcerias previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei n°. 13.019/2014), legislação que organiza a cooperação entre Estado e sociedade civil na execução de políticas públicas.
Muchinski também reforçou que, atualmente, existe um descompasso entre o que está na Lei n°. 13.019/2014 e o que tem sido legislado no município de São Paulo. Um exemplo citado foi o financiamento da política pública, visto como um “grande gargalo” pelo Superintendente do Instituto Claret.
“O artigo 35 da Lei fala que não é exigido contrapartida financeira para a execução desses termos de colaboração. Mas, em tese, todas as organizações acabam tendo que aportar recursos para dentro desses termos de colaboração. Caso contrário, eles acabam precarizando o serviço e atuando numa lógica de precarização.”
A lógica do Estado Fiscal
Durante entrevista com o Observatório do Terceiro Setor, Muchinski também falou dos aprendizados conquistados a partir do seminário, que promoveu formação, troca de experiências e fortalecimento institucional das OSCs.
Para ele, um dos principais insights do evento foi a percepção sobre as diferenças de um Estado Fiscal e um Estado Social. Conforme Muchinski, o município de São Paulo vive sob uma administração pública baseada no Estado Fiscal.
“É um Estado que acaba fiscalizando, mas não se comprometendo com um estado de bem-estar social, ou seja, com a entrega dos serviços à população que usufrui desses serviços. As organizações da sociedade civil têm vindo a reboque disso e não temos parado para refletir sobre.”
Como consequência, Muchinski disse que as OSCs acabam cedendo e assinando termos de colaboração com situações precarizadas de execução, as quais são propostas pela administração pública.
Semeando ideias e provocando mudanças
Outra figura central do seminário foi o Aguinaldo Lima, Diretor Presidente do Instituto Redes, que também atuou na realização do evento. Em entrevista ao Observatório, Lima lembrou que a ideia para a criação do seminário surgiu de um incômodo com o cenário atual das parcerias públicas.
“Batalhamos para ter a Lei n°. 13.019/2014, com definições claras sobre parcerias, e ela já completou mais de 10 anos. Mas chegamos a um estágio onde uma grande metrópole, como a capital de São Paulo, não consegue fazer com que essa parceria aconteça da maneira que a gente sonhou”.
Segundo Lima, a ideia não é apontar culpados, mas semear ideias e provocar mudanças. Nesse sentido, o seminário se esforçou para criar mesas que – ao mesmo tempo – abordassem problemas cotidianos e apontassem para uma visão de futuro.
“A ideia das conferências é juntar pessoas que nos provoquem e tragam novas questões, mesmo que cause mais incômodo, seja no aspecto da relação com o poder público ou no amadurecimento das organizações”, finalizou Lima.
O seminário é promovido pelo Vicariato Episcopal da Caridade Social, Instituto Redes, Instituto Claret – Solidariedade e Desenvolvimento Humano e Centro Universitário Assunção (UNIFAI).
Além de conferências e mesas de debate, o seminário contou com oficinas práticas simultâneas sobre elaboração de planos de trabalho, execução financeira, prestação de contas, indicadores de impacto, captação de recursos e comunicação de causas sociais.