Mais de R$ 110 milhões são investidos na conservação da Mata Atlântica no litoral do Paraná

Programa ambiental é resultado de compensação por tragédia ambiental provocada por vazamento de óleo da Petrobras, há 25 anos

Com um aporte superior a R$ 110 milhões, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) reforça ações de preservação da Mata Atlântica, resultado de um acordo judicial após um dos maiores desastres ambientais do Estado. Criado oficialmente em 2021, representa uma das mais relevantes iniciativas de conservação ambiental do país. O investimento é fruto de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado com a Petrobras, como compensação pelo vazamento de 52 mil litros de óleo diesel ocorrido em 2001, na Serra do Mar, entre Morretes e a Baía de Antonina.

Na ocasião, o rompimento do poliduto Olapa, que transportava óleo do Terminal Marítimo de Paranaguá à refinaria REPAR, causou um dos maiores impactos ambientais do litoral brasileiro. O óleo atingiu áreas de Mata Atlântica e corpos hídricos, resultando em danos à fauna marinha, manguezais e ecossistemas costeiros de alta fragilidade.

O BLP tem como principal foco a estruturação de Unidades de Conservação (UCs), fortalecimento da fiscalização ambiental, proteção de ecossistemas naturais e promoção de pesquisas e educação ambiental.

Em nota à imprensa, procuradora da República, Monique Cheker, reforça a importância da articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil. “Não fosse a união destes esforços e o apoio das entidades conservacionistas que atuam no Estado, não teríamos hoje esses recursos para investir nas áreas afetadas”.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é responsável pela gestão financeira e operacional do programa. A governança é compartilhada com representantes do poder público, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.

Daniela Leite, gerente do programa no Funbio, destaca. “Nosso objetivo é garantir que os recursos sejam bem geridos e aportados em ações que efetivamente contribuam para a conservação da biodiversidade do litoral do Paraná”.

Instituições de referência

O Conselho Gestor do Programa é composto por representantes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), MarBrasil, Mater Natura, Fundação Grupo Boticário, UFPR e IFPR – campus Paranaguá.

Natasha Choinski, gestora de projetos da SPVS, destaca o foco coletivo. “Nossa maior preocupação era de que o valor, proveniente dessa tragédia ambiental, não fosse aplicado em outros fundos de governo que não tivessem como foco principal o investimento em conservação da natureza”. 

Camile Lugarini, representante do ICMBio, ressalta. “O ICMBio se envolveu em todo o planejamento estratégico do Programa, desde o início. Teve grande relevância, inclusive, na formatação do planejamento da proposta como ela se configurou. A partir desses investimentos, será possível melhorar muito a condição de Unidades de Conservação do Paraná, por meio da estruturação das Unidades de Conservação, integração entre diferentes instituições que fazem a proteção ambiental no Litoral do Paraná, além de buscar a apropriação da conservação da natureza pelas comunidades locais, por meio da valorização do meio ambiente e do patrimônio cultural e histórico, do turismo de base comunitária, do uso sustentável dos recursos naturais e da governança sobre o território”.

Projetos e frentes de atuação

Os investimentos serão direcionados por meio de editais para projetos estruturantes apresentados por organizações da sociedade civil e instituições públicas. Os eixos temáticos incluem:

• Fiscalização ambiental

• Gestão de Unidades de Conservação

• Pesquisa e monitoramento da biodiversidade

• Educação ambiental

• Recuperação de áreas degradadas

A atuação se estenderá a cerca de 430 mil hectares de ecossistemas costeiros e florestais, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A seleção dos projetos prevê acompanhamento técnico e prestação de contas para garantir transparência e efetividade.

Apesar de abrigar uma das maiores porções contínuas de Mata Atlântica, o litoral paranaense sofre com desmatamento, ocupações irregulares, poluição e tráfico de animais. O programa busca justamente enfrentar esses desafios e consolidar um novo modelo de desenvolvimento baseado na conservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais.

Para mais informações sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná, acesse o site oficial.