Terceiro Setor pressiona Senado por incentivos a doações no PLP 108/2024
LegislaçãoCom a tramitação do PLP 108/2024 no Senado, a sociedade civil enxerga possibilidade de transformar o futuro das OSCs, estimulando a destinação de recursos privados para causas de interesse público
Por Lucas Neves
O Senado está discutindo o Projeto de Lei Complementar n.° 108, de 2024 (PLP 108/2024), com desdobramentos que podem impactar diretamente o futuro das organizações da sociedade civil (OSCs) e da cultura de doação no Brasil.
Entre as propostas do PLP 108/2024 está a regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual relacionado à transmissão ou cessão de heranças.
Com a tramitação do projeto no Senado, a sociedade civil enxerga uma possibilidade de transformar o futuro das OSCs e das pessoas atendidas por elas, estimulando a destinação de recursos privados para causas de interesse público.
Por esse motivo, o terceiro setor pressiona o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, a garantir a inclusão da Emenda 22 no texto final do PLP 108/2024. De autoria do Senador Weverton Rocha (PDT/MA), a emenda permite que os estados e o Distrito Federal criem incentivos fiscais para estimular ações e heranças destinadas a universidades, hospitais, museus e organizações da sociedade civil de relevância pública.
A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil — coalizão de organizações que luta pela consolidação de um ambiente jurídico, legislativo e institucional promissor às OSCs — é uma das responsáveis por mobilizar o terceiro setor em prol da Emenda 22. Com o apoio da Pacová, a Aliança criou uma plataforma de abaixo-assinado para pressionar o relator a incorporar a emenda no texto final do PLP 108/2024.
Clique aqui para apoiar a incorporação da Emenda 22.
“A inclusão da Emenda 22, apresentada pelo Senador Weverton Rocha, representa uma oportunidade para fortalecer a cultura de doação no país, já que autoriza Estados e DF a criarem incentivos fiscais para estimular doações e fortalecer a cultura de solidariedade no país”, afirma a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, em nota.
Ainda em nota, a Aliança destaca a importância das OSCs na efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente. A coalizão também cita o impacto do setor na economia brasileira, representando 4,27% do PIB do país, conforme estudo da FIPE, liderado pela Sitawi e publicado em 2023.
Além da adesão à Emenda 22, a Aliança alerta que o PLP 108/2024 necessita de “correções e inclusões para garantir um ambiente regulatório simples, seguro e alinhado ao interesse público”. Entre as mudanças, a coalizão solicita imunidade do ITCMD para todas as OSCs de relevância pública e social, além de mais segurança jurídica e simplicidade tributária para as organizações.
A proposta da Aliança conta com o apoio de parlamentares da Frente pela Reforma Tributária Solidária, da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Sociedade Civil e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO).
Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil
A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil é uma coalizão composta por organizações do terceiro setor, negócios de impacto e escritórios de advocacia especializados na área, que trabalha para a construção e consolidação de um ambiente jurídico, legislativo e institucional promissor e com os recursos necessários para fomentar o melhor exercício de suas atividades, com ética, transparência e responsabilidade.
“O objetivo da Aliança é fortalecer e facilitar o fluxo de capitais para a filantropia e o financiamento das entidades sem fins lucrativos, que exercem atividades essenciais para a promoção de direitos, da solidariedade e do desenvolvimento social no Brasil”, afirma Eduardo Szazi, advogado tributarista que integra a Aliança.