Projeto de lei propõe doação de veículos apreendidos para ONGs em Curitiba
Cultura de DoaçãoIniciativa da vereadora Camilla Gonda (PSB) busca otimizar o uso do patrimônio público e fortalecer o trabalho de organizações do Terceiro Setor
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute o Projeto de Lei nº 005.00556.2025, que propõe a criação do Programa de Destinação Social de Veículos. A iniciativa, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), tem como objetivo permitir a cessão ou doação de veículos apreendidos, ou removidos pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), a organizações do Terceiro Setor que atuam em áreas de interesse público e social.
A proposta também abrange veículos inservíveis da frota municipal, automóveis que, embora em boas condições de uso e segurança, não são mais necessários para as atividades administrativas da Prefeitura. Segundo a autora, a medida visa otimizar o uso do patrimônio público, reduzir custos com manutenção e leilões e, ao mesmo tempo, fortalecer instituições que prestam serviços essenciais à comunidade.
De acordo com o texto, as entidades beneficiadas deverão estar devidamente cadastradas nos conselhos municipais correspondentes às suas áreas de atuação e comprovar atividades de interesse público. As doações e cessões seriam voltadas a organizações que atuam nos eixos de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.
Cada entidade deverá apresentar um plano de uso do veículo, assegurando que ele seja destinado exclusivamente às atividades institucionais, sem utilização particular ou de terceiros. O programa prevê que os veículos sejam cedidos por meio de chamamento público, garantindo transparência e igualdade no processo de seleção.
Em nota à imprensa, Camilla Gonda destacou que cidades como Belo Horizonte–MG e São Paulo–SP já adotam programas semelhantes, com resultados positivos. “Otimizar o uso do patrimônio público e fortalecer as entidades do Terceiro Setor que atuam em prol da comunidade”, afirmou a vereadora.
O projeto foi protocolado em 31 de julho e já recebeu instrução jurídica. Atualmente, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o programa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e o Executivo terá 90 dias para regulamentar a execução da lei.
Fonte: Câmara de Curitiba