Fundo Brasil abre edital de até R$ 2 milhões para projetos de direitos digitais e regulação de plataformas

Iniciativa do Fundo Brasil apoia organizações que atuam na promoção de um ambiente digital mais democrático, com foco em combate à desinformação, enfrentamento das desigualdades e fortalecimento dos direitos humanos online; inscrições até 19 de maio

O Fundo Brasil de Direitos Humanos está com inscrições abertas para o Edital Direitos Digitais 2026, que tem como objetivo apoiar grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil que atuem na promoção da regulação das tecnologias e plataformas digitais, com base nos direitos humanos. As inscrições seguem até o dia 19 de maio de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Podem participar  grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de direitos digitais, assim como organizações que atuam com outros temas de direitos humanos e que tenham interesse em temas de regulação de plataformas e tecnologias digitais.

Serão aceitas propostas de organizações que ainda não formalizadas ou que não tenham CNPJ, mas caso a proponente seja selecionada, será necessária a apresentação de uma organização com CNPJ que atuará como Parceira Fiscal.

Eixos Temáticos

O edital visa contribuir para o fortalecimento institucional de organizações que promovem a regulação de plataformas digitais com base em direitos humanos e a transversalização do tema no debate público. A iniciativa busca ampliar capacidades, fomentar articulações e contribuir para a construção de um ambiente digital mais seguro, democrático e alinhado às garantias constitucionais. Serão considerados os seguintes eixos:

Eixo 1 – Fortalecimento institucional:

• defendam os direitos digitais, em especial a regulação de plataformas digitais para maior transparência, diversidade e responsabilização;
• denunciem o impacto e reforço das desigualdades de raça e gênero em ambientes digitais e no uso de inteligência artificial;
• Promovam o fortalecimento da democracia pela qualificação do debate público, enfrentamento da desinformação e da falsa dicotomia entre regulação das plataformas digitais e liberdade de expressão;
• Produzam e publiquem evidências dos impactos dos modelos de negócios das plataformas sobre temas centrais da agenda de direitos humanos, como as mudanças climáticas, os direitos de crianças e adolescentes, os direitos indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, entre outros temas-chave.

Eixo 2 – Incidência e litigância estratégica:

• O enfrentamento da misoginia e do racismo facilitados pelas novas tecnologias;
• o debate sobre o uso de IA e a reprodução de vieses discriminatórios, sobretudo sob uma lente de raça;
• o impacto de empreendimentos de tecnologia e seus modelos de negócio no consumo de recursos naturais e seus reflexos nas mudanças climáticas, como, por exemplo, do impacto de data centers e outras infraestruturas digitais nos recursos hídricos e energéticos, e nos territórios em que sejam implantados;
• o avanço de contra narrativas para combate à desinformação e fake news;
• fortalecimento do espaço cívico e ambiente informacional mais íntegro e confiável;
• a defesa do regime democrático frente às consequências da digitalização da vida pública e privada;
• o fortalecimento da articulação, mobilização e participação social por organizações de direitos humanos e de direitos digitais.

Recursos oferecidos

Serão doados até R$ 2 milhões para 20 projetos de organizações da sociedade civil a serem executados em no máximo 12 meses, sendo escolhidas 15 organizações no eixo 1, com o valor de até R$ 80 mil cada e 5 organizações no eixo 2, com o valor de até R$160 mil cada.

Os resultados serão divulgados a partir do dia 3 de agosto de 2026, no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.

Como participar

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio de 2026, às 18h (horário de Brasília). Para mais informações e acesso ao formulário de participação, clique aqui.