Frente Parlamentar define prioridades para fortalecer o Terceiro Setor em 2026

“A principal mensagem da nova mesa diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil é o seu compromisso com a defesa e o fortalecimento das organizações em um contexto desafiador, marcado pelo avanço de visões conservadoras que, muitas vezes, deslegitimam ou criminalizam a atuação dessas instituições” afirmou, Márcia Kalvon, do Infinis

*Por Lucas Neves

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC) realizou evento que marcou o início do seu novo ciclo institucional em 2026. Sediado na Câmara dos Deputados (Brasília-DF), no início de abril, a ocasião serviu como apresentação de sua nova governança e agenda prioritária, construída a partir do diálogo entre o terceiro setor.

O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil e membros do conselho consultivo da FPOSC, como o Infinis (Instituto Futuro é Infância Saudável) e o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas). 

Em entrevista ao Observatório do Terceiro Setor, Márcia Kalvon, diretora executiva do Infinis, reafirmou o compromisso da FPOSC com a defesa e o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), “em um contexto desafiador, marcado pelo avanço de visões conservadoras que, muitas vezes, deslegitimam ou criminalizam a atuação dessas instituições.”

Para Márcia — enquanto uma organização financiadora — o Infinis necessita do diálogo ativo com legisladores e com o congresso nacional. “Olhar para o ambiente de atuação do terceiro setor é imprescindível, pois é a base para nossa estratégia de investimento social privado.”

Nesse sentido, estiveram presentes no evento os deputados federais Reimont (PT/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tadeu Veneri (PT/PR) e Reginaldo Veras (PV/DF). Para o novo momento da FPOSC, esses parlamentares ocuparão os cargos de coordenador-geral, subcoordenadora, subcoordenador e secretário-geral, respectivamente.

“Os deputados Reimont (PT/RJ) e Tadeu Veneri (PT/PR) destacaram a importância das OSCs como parceiras do Estado na implementação de políticas públicas e na garantia de direitos”, destacou Márcia. 

Segundo ela, os parlamentares também reforçaram o papel estratégico das organizações em seus territórios, onde atuam com proximidade às populações e contribuem para a promoção da justiça social.

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Agenda prioritária para o Terceiro Setor

Ao apresentar a agenda prioritária, a nova mesa diretora da FPOSC definiu os quatro eixos principais que nortearão os projetos de lei defendidos pela frente ao longo do ano. Esse eixo é composto por: 1. reconhecimento e valorização das OSCs; 2. liberdade de associação e atuação; 3. ampliação do acesso a recursos; 4. democracia participativa.

“Os projetos de lei propostos que compõem a agenda mínima da Frente são os considerados prioritários em relação ao que está tramitando no congresso atualmente, e essenciais para fortalecer as OSCs e garantir condições mais adequadas para seguirem atuando e entregando um trabalho consistente e comprometido com a sociedade brasileira”, comentou Márcia. 

A diretora do Infinis lembrou que esses objetivos comuns da Agenda Mínima foram construídos coletivamente, a partir da mobilização de organizações focadas no fortalecimento e reestruturação da FPOSC, liderada pelo GIFE. 

Conforme Márcia, os quatro eixos expressam consensos construídos entre organizações com trajetórias e áreas de atuação diversas, mas que compartilham a compreensão de que é preciso fortalecer o ambiente institucional, político e jurídico das OSCs no Brasil.

“Na prática, essas iniciativas contribuem para ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente regulatório e viabilizar maior sustentabilidade financeira para as OSCs”, concluiu.

Entrevista completa com Márcia Kalvon

A seguir, confira a entrevista completa de Márcia Kalvon sobre o novo ciclo da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil:

1. Qual foi a principal mensagem deixada pela nova mesa diretora da FPOSC durante o evento na Câmara dos Deputados?

A principal mensagem da nova mesa diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil é o seu compromisso com a defesa e o fortalecimento das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) em um contexto desafiador, marcado pelo avanço de visões conservadoras que, muitas vezes, deslegitimam ou criminalizam a atuação dessas instituições.

Os deputados Reimont (PT/RJ) e Tadeu Veneri (PT/PR) destacaram a importância das OSCs como parceiras do Estado na implementação de políticas públicas e na garantia de direitos. Também reforçaram o papel estratégico delas nos territórios, onde atuam de forma próxima às populações e contribuem diretamente para a promoção da justiça social.

2. O Infinis atua com foco em infância saudável. Como as decisões discutidas pela FPOSC podem impactar diretamente esse campo?

Dentro de um contexto de direitos, pensamos a infância e adolescência saudável considerando os aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos. Para a garantia destes direitos que proporcionam o desenvolvimento integral estão as OSCs que participam da vida cotidiana das crianças e adolescentes como no acesso a serviços de saúde, na educação infantil, nas atividades do contraturno escolar bem como no controle social.

Elencando os quatro objetivos da FPOSC que são — 1) Promover o reconhecimento e a valorização das OSCs perante o poder público e a sociedade. 2) Garantir e fortalecer a liberdade de associação e o direito de atuação das OSCs, assegurando ambiente jurídico, político e institucional favorável.3) Assegurar aparato jurídico, tributário e institucional que incentive a ampliação e diversificação de recursos destinados às OSCs. 4) Fortalecer a democracia participativa, promovendo a participação social e os mecanismos de controle sobre políticas públicas — é atuar no ambiente e nos mecanismos que vão fortalecer e ampliar essa rede de organizações que já são fundamentais e garantidoras de uma infância saudável, em uma estratégia estruturante e sistêmica.

Para o Infinis, que é uma organização financiadora de outras OSCs, olhar para o ambiente em que atuamos, do terceiro setor, é imprescindível pois é a base para nossa estratégia de investimento social privado. E para isso o diálogo com nossos legisladores e com o congresso nacional é fundamental.

3. Em relação aos Projetos de Lei que serão defendidos pela agenda prioritária da FPOSC. Caso eles avancem no Congresso, o que muda na prática para as Organizações da Sociedade Civil?

Os projetos de lei propostos que compõem a agenda mínima da Frente são os considerados prioritários em relação ao que está tramitando no congresso atualmente, e essenciais para fortalecer as organizações da sociedade civil e garantir condições mais adequadas para seguirem atuando e entregando um trabalho consistente e comprometido com a sociedade brasileira. 

Na prática, essas iniciativas contribuem para ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente regulatório e viabilizar maior sustentabilidade financeira para as OSCs.

Entre os projetos prioritários está o PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns. A proposta busca corrigir os efeitos da LC 224/2025, que manteve benefícios fiscais apenas para OS (Organizações Sociais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), deixando de fora uma ampla gama de entidades sem fins lucrativos, que passaram a enfrentar aumento abrupto de sua carga tributária. 

Embora a Receita Federal tenha publicado posteriormente uma Instrução Normativa com o objetivo de enfrentar parte desse problema, trata-se de uma norma infralegal, que não oferece a segurança jurídica necessária para as OSCs. 

Por isso, a aprovação do PLP 11/2026 é importante para garantir maior estabilidade normativa e previsibilidade às organizações, evitando interpretações restritivas e assegurando condições mais adequadas para sua sustentabilidade financeira das OSCS.

4. O evento apresentou a nova agenda prioritária do setor, com quatro eixos. Poderia nos contar como ocorreu a escolha desses eixos e qual é a importância de executá-los para o desenvolvimento do terceiro setor brasileiro?

Os objetivos comuns da Agenda Mínima foram construídos de forma coletiva, a partir do diálogo entre diversas organizações da sociedade civil que se mobilizaram para fortalecer e reestruturar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs (Organizações da Sociedade Civil). Esse esforço foi liderado pelo GIFE dentro do escopo da Plataforma MROSC, que congrega diversas organizações e outras redes como a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, Pacto pela Democracia, OSCs do movimento ambiental, entre outras.

Foi desse esforço conjunto que surgiram os quatro eixos da Agenda Mínima. Eles expressam consensos construídos entre organizações com trajetórias e áreas de atuação diversas, mas que compartilham a compreensão de que é preciso fortalecer o ambiente institucional, político e jurídico das OSCs no Brasil.