Projeto SETA articula construção de ferramenta nacional para fortalecer a implementação da educação antirracista

Representantes de secretarias estaduais e municipais de educação de diferentes regiões do país se reuniram na última terça-feira (05), no Rio de Janeiro, em uma oficina promovida pelo Projeto SETA (Sistema de Educação para uma Transformação Antirracista) para discutir os desafios da implementação de políticas educacionais antirracistas nas redes de ensino.

O encontro reuniu gestores, técnicos e pesquisadores de estados como Maranhão, Bahia, Ceará, São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, com o objetivo de construir, de forma coletiva, uma ferramenta que auxilie secretarias a planejarem, executarem e monitorarem políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), incluindo ações voltadas à população negra, à educação escolar indígena e quilombola, além de contemplar as especificidades de povos e comunidades tradicionais e povos nômades.

Orçamento e Implementação

Apesar da existência de mecanismos de financiamento como o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), vinculado ao Fundeb, os participantes relataram dificuldades na aplicação dos recursos e na institucionalização das políticas de equidade racial. Entre os principais desafios apontados estão a ausência de diretrizes práticas para execução, a dependência de iniciativas individuais dentro das secretarias e a dificuldade de transformar recursos disponíveis em ações concretas nas escolas.

“Não há um instrumental que direcione os centros educacionais na utilização desses recursos. Quando a gente pergunta o que pode ser feito em relação às ações de combate ao racismo, muitas vezes, não há resposta”, afirmou Paulo César García, Coordenador da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

Diante desse cenário, a oficina teve como foco central transformar demandas históricas da educação antirracista em estratégias concretas de implementação. A proposta é desenvolver um instrumento que ajude redes de ensino a traduzirem políticas públicas em ações executáveis, garantindo que elas cheguem às escolas e territórios mais vulnerabilizados.

“A gente precisa sair do nível da sensibilização e avançar para a implementação real. Não basta aderir à política, é preciso saber como operacionalizar e como fazer isso chegar na ponta”, destacou Vivian Barros, Coordenadora de Avaliação e Gestão de Formação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Sobre o Projeto SETA

O Projeto SETA é uma aliança entre movimentos sociais e organizações negras, quilombolas, indígenas e feministas ligadas à educação. Compõem a iniciativa a ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés, Makira-E’ta e UNEafro Brasil, organizações reconhecidas e comprometidas na atuação no campo da educação antirracista.

A atuação do Projeto SETA consiste no trabalho participativo por meio da realização de pesquisas, incidência política, formações e campanhas de mobilização em prol da equidade racial na educação. A visão coletiva do SETA é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade.