Organizações propõem melhorias no Pronaf ao governo federal para aperfeiçoar distribuição do crédito e reduzir distorções históricas

Organizações da sociedade civil ligadas à agricultura familiar e à sociobioeconomia entregaram, no início de maio, ao governo federal, um conjunto de propostas para aprimorar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ampliar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados e cooperativas da sociobioeconomia. A mobilização ocorre em um momento estratégico, quando o governo federal finaliza a elaboração do Plano Safra 2026/2027, previsto para ser lançado no fim de junho.

As propostas fazem parte de uma nota técnica elaborada pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSociobio), rede formada por 43 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e empreendimentos comunitários. O documento apresenta 16 sugestões de adequação do Plano Safra e do Manual de Crédito Rural (MCR), elaboradas a partir da escuta de mais de cem ativadores de crédito socioambiental da Conexsus e de organizações que atuam diretamente nos territórios.

A nota técnica foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério da Fazenda (MF), Banco Central do Brasil (BCB), Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento também recebeu apoio formal de outras 16 organizações da sociedade civil, movimentos, think tanks e instituições filantrópicas ligadas à agricultura familiar, clima e desenvolvimento sustentável, em uma articulação promovida no âmbito do Projeto Pronafão, iniciativa apoiada pela Porticus e The Rockefeller Foundation, com suporte operacional do iCS, com participação de organizações como Purpose Brasil, Conexsus, Agroicone, Centro Sabiá, MPA/IBiomas e Unicafes.

Entre as organizações signatárias da carta de apoio ao documento estão Agroicone, Instituto Arapyaú, CPI/PUC-Rio, Conservação Internacional, Instituto Escolhas, INESC, Instituto Regenera, Centro Sabiá, iCS e Purpose Brasil.

Entre as 16 propostas, quatro delas foram destacadas como prioridades estratégicas para o próximo ciclo do Plano Safra, considerando-se seu potencial de destravar gargalos históricos de acesso ao crédito rural.

A primeira delas propõe integrar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ao CadÚnico e ampliar a rede emissora do CAF, permitindo que Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades de assistência técnica, escolas familiares rurais e agentes de crédito também possam emitir o documento.

Hoje, cerca de 40% das famílias agricultoras ainda não possuem CAF ativo, o que impede o acesso ao Pronaf e a outras políticas públicas, como PAA e PNAE.
A segunda proposta defende o estabelecimento de metas para que parte das operações de crédito dos bancos seja direcionada às cadeias da sociobioeconomia e agroecologia, a fim de ampliar o financiamento de atividades sustentáveis realizadas por cooperativas, associações e agricultores familiares.

A terceira medida busca fortalecer a atuação territorial dos agentes de crédito e da assistência técnica, com remuneração mais adequada à realidade logística de regiões remotas, especialmente na Amazônia. Hoje, técnicos percorrem grandes distâncias, muitas vezes de barco e em áreas isoladas, sem que isso seja refletido na estrutura operacional do crédito rural.

Já a quarta proposta sugere reduzir burocracias e flexibilizar regras de comprovação de despesas nas operações de microcrédito, substituindo exigências incompatíveis com a realidade dos territórios – como notas fiscais e contratos formais – por instrumentos como laudos técnicos e acompanhamento territorial.
Acesse neste link a íntegra da nota técnica: Nota Técnica nº 11/2026 – ÓSocioBio: clique aqui.