Evento na OAB/SP debate desafios e avanços do direito do Terceiro Setor
Legislação“O evento mostrou que já temos uma produção qualificada e um conhecimento compartilhado sobre temas diversos, referentes às questões jurídicas que afetam a sociedade civil”, afirmou Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP
A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP realizou o IV Direito do Terceiro Setor Law Summit, na sede institucional da entidade, em São Paulo. Entre os dias 1, 2 e 3 de junho, o evento reuniu agentes estratégicos para discutir temas centrais da agenda jurídica, regulatória e institucional do Terceiro Setor no Brasil.
Em entrevista ao Observatório, Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, destacou a satisfação em executar mais uma edição do encontro, o qual gerou uma troca produtiva entre os profissionais do direito do terceiro setor.
“O evento mostrou que já temos uma produção qualificada e um conhecimento compartilhado sobre temas diversos, referentes às questões jurídicas que afetam a sociedade civil”, afirmou Laís.
“A proposta é reunir diferentes perspectivas para qualificar o debate e contribuir para o aprimoramento da advocacia na área e do ambiente regulatório do Terceiro Setor” — Laís de Figueirêdo Lopes
A presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP também ressaltou que, apesar dos avanços do setor, ainda existe a necessidade de progresso em diversos aspectos.
Entre essas demandas, Laís reconheceu a importância do aperfeiçoamento da relação entre a administração pública e a sociedade civil, a partir do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) — conjunto de regras estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, que rege a relação de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Nesse sentido, Laís ressaltou o papel do CONFOCO (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração), instituído no Artigo 15 do MROSC. O propósito deste conselho, composto por representantes do governo e da sociedade civil, é propor e apoiar políticas de fortalecimento das parcerias entre esses dois setores.
“O Confoco cuida da política pública de fomento e colaboração, reunindo uma articulação intersetorial e uma composição societária de sociedade civil justamente para que, nessa paridade, tenhamos uma uniformização de entendimentos, elaboração de boas práticas, o monitoramento dessa implementação e façamos os avanços necessários”, comentou.
A necessidade de discutir o direito das Organizações Sociais
O Law Summit chegou à sua quarta edição. Dessa vez, o encontro contou com 20 painéis e cerca de 86 palestrantes, consolidando-se como um espaço de diálogo técnico e institucional sobre temas que afetam diretamente as organizações da sociedade civil, o poder público, a advocacia e os órgãos de controle.
A advogada Sarah Bria, integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP e uma das palestrantes, ressaltou o papel crucial do direito especializado no Terceiro Setor. Segundo ela, as organizações sociais, sobretudo as que parcerizam com o poder público, atuam sob um regime particular e com regramentos muito específicos.
“Por isso é importante esse debate aqui, para que a gente aborde essas especificidades. Claro que é um tempo curto para discutir tudo, mas a ideia é, de fato, trazer luz a alguns debates”, disse Sarah, destacando também o trabalho constante da comissão, que articula diferentes grupos de trabalho para se aprofundar nos temas.
As discussões do IV Direito do Terceiro Setor Law Summit
A programação de três dias foi dividida em eixos temáticos. No primeiro dia (01/06), os debates foram dedicados ao terceiro setor, filantropia, direitos humanos, questões societárias e cartórios.
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No segundo dia (02/06), o IV Direito do Terceiro Setor Law Summit abordou temas tributários, certificações, eleições e advocacy.
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Por fim, no terceiro e último dia (03/06), o encontrou se dedicou às parcerias do terceiro setor com o Estado e Controle.
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