“O verdadeiro impacto do Bolsa Família é a quebra do ciclo da pobreza”, diz especialista

Defensor público, André Naves, rebate desinformações sobre o programa Bolsa Família e destaca seus efeitos na economia, na saúde, na educação e na inclusão social de milhões de brasileiros

Por Vitória Serrão.

A desigualdade social é uma das marcas históricas da formação do Brasil. Nesse contexto, fatores como raça, gênero e origem social ainda influenciam o acesso a oportunidades e direitos, contribuindo para a manutenção de diferentes formas de exclusão. É diante dessa realidade que surge o Bolsa Família, uma política pública de transferência de renda criada pelo Governo Federal para combater a fome, a pobreza extrema e a desigualdade.

Apesar do seu propósito, o programa tem sido alvo de desinformação e estereótipos nos últimos anos. Narrativas que associam os beneficiários ao assistencialismo ou à falta de interesse pelo trabalho têm circulado com frequência, reforçando preconceitos e distorcendo o debate sobre a pobreza no país.

Em reflexão a essa realidade, o Observatório do Terceiro Setor entrevista o Defensor Público Federal André Naves, mestre em economia e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, para analisar a importância do programa para a economia brasileira e os impactos da desinformação sobre a percepção da sociedade em relação aos seus beneficiários. 

Assistência social é um direito constitucional

Atualmente, segundo dados do Governo Federal, cerca de 19,3 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Como o benefício é concedido por unidade familiar, o programa alcança aproximadamente 48 milhões de brasileiros.

Segundo André Naves, para compreender o programa, é preciso diferenciar o assistencialismo, caracterizado pela caridade vertical, clientelista e geradora de dependência, da Assistência Social, que é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

“A Assistência Social, portanto, não é uma política residual, mas uma engrenagem essencial para o desenvolvimento da economia. Ao garantir o mínimo existencial, ela fortalece o mercado interno, impulsiona a geração de renda e cria a base material necessária para qualquer política industrial e de fomento ao trabalho”, afirma André. 

O especialista também ressalta que o Bolsa Família não é um favor do Estado, mas uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, além de contribuir para o cumprimento do objetivo fundamental de erradicação da pobreza, estabelecido no artigo 3º, inciso III.

“Quando o Estado transfere renda, ele não está ‘dando esmola’; está construindo a base material mínima para que uma pessoa possa exercer sua autonomia, sonhar e participar da sociedade. Isso é economicamente proveitoso para toda a coletividade: uma população com capacidades ampliadas consome mais, adoece menos, qualifica-se melhor e torna-se uma força de trabalho mais produtiva, retroalimentando o crescimento nacional”, pontua

Entenda o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa criado em 2003 que garante uma renda mensal às famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também está associada a compromissos nas áreas de saúde e educação, como a atualização da carteira de vacinação e a frequência escolar de crianças e adolescentes. 

André Naves destaca a eficácia dos mecanismos de monitoramento do programa, especialmente por meio do Cadastro Único (CadÚnico), considerado um dos mais abrangentes sistemas de mapeamento socioeconômico do mundo. 

Segundo ele, a ferramenta reúne informações de milhões de famílias brasileiras e permite ao Estado identificar situações de vulnerabilidade a partir do cruzamento de dados com órgãos como a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

Quebra do ciclo intergeracional da pobreza

André também rebate o mito de que beneficiários do programa teriam mais filhos para receber valores maiores. De acordo com ele, os dados apontam o contrário: a taxa de fecundidade entre as mulheres mais pobres do Brasil vem caindo ao longo dos anos, enquanto o valor do benefício está longe de cobrir os custos de criação de uma criança. 

“O verdadeiro impacto desse programa é a quebra do ciclo intergeracional da pobreza. Um estudo recente da FGV Social demonstrou que os ‘filhos do Bolsa Família’, geração que cresceu com segurança alimentar e acesso à educação, estão ingressando no mercado de trabalho formal e no ensino superior em taxas muito superiores às registradas na geração de seus pais. Graças a essa política, a miséria deixou de ser uma herança inevitável”, afirma. 

Além disso, o defensor público afirma que estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o programa não estimula a preguiça, mas gera o que os pesquisadores chamam de “fuga da precariedade”. 

“A pobreza extrema desorganiza os talentos de um indivíduo; a segurança material destrava esse potencial. Com uma renda mínima, o trabalhador ganha poder de barganha para dizer ‘não’ a ocupações análogas à escravidão ou marcadas pela exploração extrema. Isso eleva a dignidade no mercado de trabalho”, acrescenta.

Do ponto de vista macroeconômico, os dados também apontam impactos positivos. Segundo informações consolidadas pelo Ipea, cada R$ 1 investido no Bolsa Família gera um retorno de R$ 1,78 para o Produto Interno Bruto (PIB).

“A ampliação da transferência de renda, aliada a uma tributação mais justa, tem grande potencial para impulsionar o crescimento do país. Como as famílias beneficiárias possuem alta propensão ao consumo de itens básicos, os recursos circulam rapidamente na economia local, movimentando pequenos comércios e estimulando o microempreendedorismo. É um importante motor de dinamismo econômico”, afirma.

Os impactos do Bolsa Família também podem ser observados na saúde e na educação. Um estudo liderado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz), que analisou dados de 2004 a 2019, apontou que o programa evitou 8,2 milhões de hospitalizações no Brasil. A pesquisa mostrou uma redução de 31% na mortalidade materna e impactos significativos na queda da mortalidade infantil associada à desnutrição.

Na área da educação, a exigência de frequência escolar contribui para a permanência de crianças e adolescentes na escola, reduzindo os índices de evasão escolar e de trabalho infantil.

“O custo de não ter o Bolsa Família seria infinitamente maior para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a segurança pública, pois os gastos com o tratamento de doenças associadas à pobreza e os custos sociais da exclusão superam, em muito, o valor investido no benefício. É a inclusão social operando de forma estrutural”, afirma.

É preciso combater a desinformação

Sobre a circulação de informações falsas e as percepções equivocadas em relação aos beneficiários do programa, André Naves destaca que a desinformação não ataca apenas um governo, mas o próprio pacto de solidariedade social previsto no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.

“Espalhar a ideia de que o programa é uma ‘fábrica de preguiçosos’ gera estigma e humilhação. Pessoas que deveriam ser acolhidas passam a sentir vergonha de acessar um direito constitucional, sofrendo com o capacitismo, o racismo e a exclusão territorial. A desinformação corrói a nossa empatia”, afirma.

Segundo o defensor público, o principal prejuízo para a sociedade é a perda de foco no debate. Em vez de discutir formas de aprimorar o programa e conectá-lo a políticas capazes de gerar oportunidades sustentáveis de inclusão produtiva, a população acaba consumindo tempo e energia com informações falsas.

“A pobreza é um bloqueio de futuro produzido por uma estrutura desigual. Como defensor público, vejo diariamente que a justiça social exige responsabilidade fiscal aliada à solidariedade. O Bolsa Família teve, historicamente, um custo em torno de 0,5% do PIB e, atualmente, mesmo com a ampliação dos benefícios para garantir mais dignidade às famílias, representa cerca de 1,5% do PIB. Ainda assim, entrega um dos maiores retornos sociais da história do país”, ressalta.

Para André Naves, defender o programa significa defender a garantia de direitos e a dignidade humana. 

“Defender esse programa com dados, com a Constituição na mão e com sensibilidade humana é defender a ideia de que o Brasil só será uma nação verdadeiramente soberana quando a dignidade for a medida da nossa civilização”, finaliza.

Saiba mais: clique aqui.