Fundo Casa abre edital de R$ 2 milhões para apoiar iniciativas socioambientais no Brasil

Chamada simplificada do Fundo Casa vai apoiar organizações comunitárias, coletivos e movimentos sociais com até R$ 20 mil por projeto em iniciativas voltadas à justiça climática e à defesa de direitos; inscrições até 14 de julho 

O Fundo Casa Socioambiental está com inscrições abertas para uma chamada simplificada que tem como objetivo apoiar iniciativas comunitárias em todo o território nacional voltadas à proteção da natureza, à garantia de direitos socioambientais, à promoção da justiça climática, ao desenvolvimento comunitário e ao fortalecimento institucional de organizações e coletivos de base. As inscrições seguem até o dia 14 de julho, às 18h (horário de Brasília).

Podem participar associações comunitárias e organizações de base da sociedade civil sem fins lucrativos; coletivos, redes, grupos e movimentos sociais de base comunitária com CNPJ; organizações recém-criadas, em estágio inicial de atividades, ou que estejam retomando suas ações após um período de inatividade; além de iniciativas lideradas por povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais, ribeirinhas, extrativistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e populações do campo, das florestas, das águas e das periferias urbanas.

As iniciativas devem atuar no território brasileiro e ter atuação comprovada junto às comunidades envolvidas. Cada organização poderá apresentar apenas um projeto.

Eixos temáticos – chamada do Fundo Casa

As propostas devem se enquadrar em pelo menos um dos seguintes eixos:

• Eixo 1 – Governança Territorial, Direitos Humanos e da Natureza: Ações, práticas e processos que fortaleçam a capacidade das comunidades e organizações locais de gerir, defender e decidir sobre seus territórios, assegurando a proteção da natureza e a garantia de direitos individuais e coletivos.
• Eixo 2 – Soluções Sustentáveis Justas: Transição Justa e Inclusiva: Iniciativas que promovam alternativas econômicas, produtivas e sustentáveis, garantindo que a transição ocorra com justiça social, inclusão e respeito aos modos de vida dos territórios, colocando as comunidades no centro das decisões e dos benefícios gerados.
• Eixo 3 – Resiliência Climática Comunitária: Ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de comunidades e organizações locais de antecipar, enfrentar, adaptar-se e se recuperar dos impactos das mudanças climáticas, por meio de soluções construídas nos próprios territórios.
• Eixo 4 – Apoios Emergenciais frente a Ameaças aos Direitos Humanos e Catástrofes Climáticas: Suporte rápido, flexível e estratégico para responder a situações críticas que coloquem em risco a vida, a integridade e os territórios de comunidades, lideranças e organizações. O eixo busca garantir condições mínimas para proteção e continuidade das ações em momentos emergenciais, sem caráter assistencialista.
• Eixo 5 – Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento de Capacidades: Apoio para que organizações e coletivos ampliem sua capacidade de gestão, sustentabilidade e atuação estratégica no médio e longo prazo, fortalecendo sua autonomia e sua atuação na defesa de direitos, dos territórios e da natureza.
• Eixo 6 – Monitoramento, Incidência e Participação em Políticas Públicas: Fortalecimento da capacidade de comunidades, organizações e redes de acompanhar, influenciar e participar da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que impactem seus territórios e modos de vida.

Seleção e recursos oferecidos

Serão elegíveis organizações de base ou associações comunitárias sem fins lucrativos, devidamente constituídas e em atividade, com orçamento institucional de até R$ 200 mil em 2025, além de documentação regularizada e enviada por meio da plataforma de inscrição da chamada.

O edital disponibiliza R$ 2 milhões para apoio a iniciativas comunitárias. Serão selecionados até 100 projetos, que poderão receber até R$ 20 mil cada. O valor será repassado integralmente no início da execução da proposta.

Como participar

As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília). Para mais informações e acesso ao formulário de participação, clique aqui.